O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) avalia o desempenho e colabora para:
a valorização do raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura
a democratização do acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa
A aprovação no certame será obrigatória e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura.
Prova
A prova será objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:
Direito constitucional (16 questões – podendo ser incluídas questões de direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais de processo penal);
Direito administrativo (10 questões);
Noções gerais de Direito e formação humanística (6 questões);