A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) reservou a noite de quinta-feira (18/8) para reunir os 30 discentes da 1ª turma do Programa de Mestrado em Direito e Poder Judiciário da Escola, que estão concluindo o curso, no webinário preparado para uma breve apresentação dos projetos de pesquisa desenvolvidos durante os dois anos do curso.

O evento, que pode ser conferido pelo canal da Enfam no YouTube, contou com a participação do coordenador-geral do Programa, ministro Antonio Herman Benjamin; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; e do diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes.

Em suas palavras de boas-vindas, o ministro Antonio Herman Benjamin falou sobre a importância desse momento para o programa de pós-graduação da Enfam, pioneiro no mundo. A Escola conseguiu desenhar e construir seu mestrado em plena pandemia da Covid-19 e a concretização do curso foi aprovada em tempo recorde na história do Ministério da Educação. O ministro ressaltou a diversidade do corpo docente e dos alunos (as), citando a inserção internacional, ainda incipiente, com Angola, mas que já prevê a ampliação da cooperação dos países irmãos — como outros da África, Portugal e Timor Leste, que têm a língua portuguesa como idioma oficial.

Outro aspecto destacado pelo ministro Herman Benjamin foi o engajamento dos alunos (as) no mestrado. O curso está sendo concluído com quase o número total de candidatos (as) selecionados no processo. “Essa é uma das maiores demonstrações de sucesso do nosso mestrado profissional. Os 30 alunos que cumpriram os créditos estarão defendendo as suas dissertações até o final deste mês e início de setembro. Temos um aproveitamento de, praticamente, 100%”, comemorou o magistrado.

Ao saudar os candidatos ao título de mestre em Direito e Poder Judiciário, o ministro Luiz Fux relembrou sua passagem em cada uma das instâncias do judiciário até chegar à chefia da egrégia corte. Ele enfatizou que o aprimoramento técnico dos julgadores é um fator essencial para o cumprimento da função pública e efetividade da prestação jurisdicional. Em seu discurso, o magistrado ressaltou a excelência do mestrado.

“Ao verificar as temáticas das linhas de pesquisa, a estrutura curricular do curso, o corpo docente da instituição e as atividades realizadas pelos 11 grupos de pesquisa, é forçoso reconhecer o inestimável potencial deste programa para realização de diagnósticos mais apurados para o aprimoramento do sistema de justiça. Os temas dos trabalhos prenunciam que o sucesso do programa será evidente desde a sua primeira turma. Observo a qualidade e a atualidade dos temas abordados nesta seara, como o sistema de precedentes vinculantes e o sistema de justiça multiportas, que constituem verdadeiros pilares do processo brasileiro desde o advento do novo Código de Processo Civil, de 2015”, ressaltou o ministro Luiz Fux.

Coordenação acadêmica

Ao cumprimentar os alunos, o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Samuel Meira Brasil Júnior, coordenador acadêmico do mestrado, registrou que o mestrado é “fruto de um trabalho visionário do ministro Hermam Benjamin e do ministro Og Fernandes, e sua realização trouxe uma contribuição muito significativa para a magistratura, não apenas no que diz respeito à produção do conhecimento científico, mas na construção de um diagnóstico e, também, de projetos de intervenção e de atuação para modificação do sistema de justiça”.

A desembargadora do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF) Taís Schilling Ferraz, vice coordenadora acadêmica do curso, se disse orgulhosa da produção dos mestrandos. “É uma turma que chegou com muita responsabilidade, por ser a primeira, assim como os professores, com a responsabilidade de serem parte do primeiro corpo docente. Esse momento tem um sabor muito especial, pois é agora que o trabalho todo está sendo colocado à prova”, comentou a desembargadora.

Encerrando a abertura do webinário, o ministro Og Fernandes relembrou a frase de José Américo de Almeida, quinto ocupante da Cadeira 38 da Academia Brasileira de Letras (ABL): “Ninguém se perde no caminho da volta”. Em seguida, afirmou que “todas as senhoras e senhores estão retornando ao ambiente da escola especializada no aprendizado e conhecimento especializado com um viés extremamente definido, que é da aplicação prática do conhecimento. Todos os que estão aqui estão comprometidos com o judiciário brasileiro. Nessa saudação, cabe-me dizer que todos estão vitoriosos”, afirmou o ministro Og Fernandes.

Dissertações

Concluída a fase de abertura, a desembargadora Taís Schilling Ferraz passou a coordenar as apresentações dos mestrandos, que tiveram três minutos para expor uma síntese de seus trabalhos, cuja defesa seguirá até setembro.

Confira os temas das dissertações, bem como a autoria dos trabalhos:

1. Abrindo portas: as reclamações pré-processuais e o papel interinstitucional dos núcleos e centros de conciliação no tratamento adequado da litigiosidade recorrente – Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega;
2. Desapropriação judicial privada indireta como instrumento de resolução de conflitos coletivos fundiários: funcionalidade e efetivação no cumprimento do art. 1.228, §§ 4º e 5º, do Código Civil – Adriana Sant’anna Coningham;
3. Adoção internacional em Angola: análise teórica e prática de casos concretos com foco no aprimoramento – Artur Domingos Gunza;
4. O direito à desconexão no teletrabalho: estudo de caso no poder judiciário estadual da Paraíba – Audrey Kramy Araruna Gonçalves;
5. A mediação nas ações de família: uma (re)análise da atuação judicial à luz do pensamento sistêmico e da interdisciplinaridade – Carmen Lucia Rodrigues Ramajo;
6. Audiências concentradas de reavaliação da medida socioeducativa de internação: o direito à participação do adolescente no seu processo judicial – Claudia Catafesta;
7. O direito de ressignificar a vida a partir das audiências de custódia: histórias de presos sob as lentes da justiça restaurativa de Maringá/PR – Claudio Camargo dos Santos;
8. Justiça restaurativa aplicada à criminalidade federal – Cristina de Albuquerque Vieira;
9. Uma proposta de governança de dados pessoais no Poder Judiciário à luz da Lei Geral de Proteção de Dados: estudo de caso do Tribunal de Justiça de São Paulo – Daniela Bandeira de Freitas;
10. O uso de algemas nas audiências de custódia sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana – Daniella Alvarez Prado;
11. A cognição pelo Tribunal do Júri: uma proposta voltada a concretizar a condição de sujeito epistêmico do jurado – Douglas José da Silva;
12. Transparência no uso de inteligência artificial pelo poder judiciário brasileiro: análise crítica da resolução n.º 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça ¬¬¬– CNJ – e proposta de regulamentação complementar – Emiliano Zapata de Miranda Leitão;
13. Banco Nacional de Eventos Adversos em sistemas de inteligência artificial da justiça – Eunice Maria Batista Prado;
14. Desjudicialização da saúde, cooperação interinstitucional e soluções dialógicas: o caso do comitê de saúde /CNJ Santa Maria – RS – Fabiane Borges Saraiva;
15. Demandas fazendárias satisfativas: competência especializada e eficiência – Francisco Eduardo Fontenele Batista;
16. A independência do/a magistrado/a em tempos de cultura do cancelamento: uma análise da atividade de decidir sob os olhares das redes sociais – Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt;
17. Percepções sobre o sistema de precedentes vinculantes em primeiro grau de jurisdição – João Thiago de França Guerra;
18. Legal design e processos estruturais: aplicações práticas em unidade jurisdicional e seus benefícios para a efetividade no tratamento da litigiosidade complexa – Leonardo Resende Martins;
19. Gratuidade judiciária, custas judiciais e análise econômica do direito: um olhar a partir das varas cíveis paraibanas – Leonardo Sousa de Paiva Oliveira;
20. A contribuição das competências gerenciais do juiz para o desempenho de unidades judiciárias do TJMG – Lívia Lúcia Oliveira Borba;
21. Audiências em medidas protetivas de urgência: uma proposta de integração da rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica – Marcela Santana Lobo;
22. Sub-representação feminina nos tribunais brasileiros de 2º grau: uma análise à luz do direito da antidiscriminação – Mariana Rezende Ferreira Yoshida;
23. Metodologias ágeis aplicadas à gestão de unidade judicial – Michelle Amorim Sancho Souza Diniz;
24. A reparação do dano ambiental à cobertura da floresta amazônica: os critérios econômicos adotados pela justiça federal para a estimativa do valor da vegetação suprimida – Paulo César Moyanaisse;
25. O uso legítimo de modelos preditivos de inteligência artificial para julgar processos judiciais: pesquisa e inovação responsáveis como metodologia de governança da inovação e do capital tecnológico no poder judiciário – Pedro Enrico de Oliveira;
26. A remissão concentrada: mecanismo para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente em conflito com a lei e para a desburocratização das unidades judiciárias infantojuvenis – Rafael Souza Cardozo;
27. O processo coletivo intercultural: o direito de acesso dos povos indígenas à justiça –Raffaela Cássia de Sousa;
28. Serviço digital: o futuro do judiciário – Rodrigo Maia da Fonte;
29. As plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo, o interesse processual e os juizados especiais cíveis do Espírito Santo: diagnósticos e perspectivas de integração – Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon;
30. A centralização de processos repetitivos para julgamento por meio de atos concertados entre juízes cooperantes – Sílvio Neves Baptista Filho.