O Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus) realizará, nos dias 24 e 25 de abril, a VII Jornada de Direito da Saúde. O evento acontecerá no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, e tem como objetivo promover o diálogo sobre a judicialização da saúde, além da criação e revisão de enunciados sobre o tema.

A Jornada conta com 150 vagas presenciais exclusivas para a magistratura, destinadas especialmente a representantes dos comitês estaduais e distrital de saúde. Já para o público geral, o evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do CNJ. As inscrições podem ser feitas na página da Jornada.

Os comitês estaduais devem enviar suas propostas de enunciados ao Comitê Nacional do Fonajus até o dia 24 de março, às 19h. Cada comitê pode enviar até cinco propostas de novos enunciados e cinco propostas de revisão de enunciados já existentes e, por isso, é necessário que os participantes confiram os enunciados atualmente em vigor.

Para ser aprovado, cada enunciado precisa do voto favorável de pelo menos metade mais um dos magistrados presentes, sendo a votação restrita à coordenação e à vice-coordenação dos comitês. Para mais detalhes, acesse o edital de convocação da Jornada.
Além dos debates, está prevista na programação uma solenidade comemorativa aos 15 anos do Fonajus. O fórum foi criado em 2010 e visa ao monitoramento e à resolução das demandas de assistência à saúde.

Confira a programação completa do evento.