Mais do que a proteção ambiental, a sustentabilidade significa assumir a responsabilidade de melhorar o uso de recursos e gastar o dinheiro do contribuinte de forma responsável. Na manhã desta quinta (25), foram realizadas duas palestras sobre esse tema durante o Curso de Administração Judiciária, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso começou na última segunda (22) e terminou nesta quinta (25).

Proferida por Ketlin Feitosa de Albuquerque, assessora-chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a primeira palestra foi sobre a “Gestão Socioambiental”. Ela destacou que desde 2015 existe determinação legal para que os tribunais criem um Plano de Logística Sustentável (PLS) com o objetivo de implementar políticas socioambientais e de sustentabilidade. Segundo Ketlin Feitosa, mais do que poupar recursos, essas políticas também englobam gestão de riscos e resíduos, licitações e contratações adequadas e ações de conscientização.

Para a assessora, existem vários fatores necessários à implementação bem-sucedida de um PLS. Um deles é produzir informações e deixá-las disponíveis. “Precisamos ter conhecimento para planejar, estabelecer metas e ter resultados. Não podemos reduzir o consumo de papel se não sabemos onde gastamos, como gastamos, etc.”, destacou. Ela também falou que outra parte importante do PLS para o Judiciário é a comunicação. “Os servidores têm que ser informados. Temos que criar pautas positivas e conseguir a colaboração de todos”, observou. Por fim, Ketlin Feitosa afirmou que o apoio da direção de cada órgão é essencial.

Desafios sendo superados

Ketlin Feitosa citou como exemplo de sucesso no STJ a implantação do programa da Semana de Descartes, que encontrou materiais estocados para os quais estava preparando uma licitação de emergência. “Pudemos cancelar essa compra. Só a parte documental e burocracia de uma licitação pode chegar a R$ 14 mil”, esclareceu.

Um dos participantes do curso foi o desembargador Osório de Araújo Ramos, do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), que destacou que seu órgão está implementando um PLS. “Já temos bons resultados, especialmente em água e energia. Instalamos sensores de presença e nossa conta de luz já está baixando. Também adotamos garrafões de água e paramos de usar garrafas”, ressaltou. Para o desembargador, a iniciativa da Enfam e do STJ de promover esse tipo de encontro e dividir informação é muito importante. “Gostaria que multiplicadores fossem formados para difundir essas informações em todos os tribunais”, afirmou.

Diminuindo riscos

A segunda palestra teve como tema Governança de Aquisições e a Definição do Modelo de Processo de Contratação e foi feita por Salatiel Gomes dos Santos, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Ele destacou que o controle e a transparência são importantes para que licitações atendam às necessidades dos órgãos e deem resposta para a sociedade. “Direcionar e monitorar aquisições são bons investimentos. Uma das ferramentas para isso é a gestão de riscos de contrato, controle que ainda é incipiente no País”, destaca.

A gestão de riscos em contratos avalia os fatores que podem fazer com que uma contratação falhe ou se torne mais custosa que o necessário. Outros pontos que Salatiel Santos citou como importantes para a governança de aquisições foram o planejamento de longo prazo e a continuidade. “Um exemplo foi a implementação do voto informatizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso exigiu vários estudos, contratações e um plano de longo prazo para que o processo fosse completado com sucesso”, esclareceu. Segundo ele, para o líder de uma entidade implementar gestão de riscos adequadamente é essencial que gestores e auditorias forneçam informações para ele.

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Fonte: SCO/STJ

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