A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), oferece vagas para magistrados brasileiros participarem do curso Marco Jurídico Internacional sobre Liberdade de Expressão – Acesso à Informação Pública e Proteção de Jornalistas, na modalidade a distância. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 25 de março.

O curso foi projetado de acordo com metodologia desenvolvida pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas, em Austin (Estados Unidos) e adaptado pela Unesco. O treinamento se destina a operadores de sistemas de justiça na América Latina, particularmente aos magistrados.

A previsão é de que o curso seja realizado no período de 4 de abril a 15 de maio, e os certificados para os magistrados que obtiverem o devido aproveitamento serão expedidos pela Universidade do Texas.

O curso constitui-se de seis módulos, a saber: Introdução geral ao marco jurídico internacional da liberdade de expressão; Violência contra a liberdade de expressão; Limites ao exercício da liberdade de expressão; Introdução aos novos desafios da liberdade de expressão na internet; O direito de acesso à informação e a liberdade de expressão; e A diversidade e o pluralismo nos meios de comunicação.

Segundo informativo da Unesco, na primeira edição do curso, oferecido no último trimestre de 2015, cerca de 1.300 magistrados de 17 países tiveram a oportunidade de participar e debater os temas abordados na capacitação. Para 88,25% dos participantes, o curso foi excelente e 99,38% disseram que o conteúdo oferecido pelo curso deve ser incorporado permanentemente em programas de formação de magistardos nos seus respectivos países.