Está aberto o período de submissão de propostas de enunciados para a I Jornada de Direito da Saúde, que será realizada nos dias 13 e 14 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento é uma realização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo final para se inscrever é 8 de abril, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.  

O objetivo da Jornada é proporcionar uma análise crítica de propostas relacionadas ao Direito da Saúde, a partir de debates entre magistrados, procuradores, advogados públicos e privados, professores, especialistas convidados e interessados na matéria.

O evento, sob a coordenação-geral do vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, contará com a coordenação científica do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques.

A coordenação executiva, por sua vez, está sob a responsabilidade dos juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alcioni Escobar da Costa Alvim e Erivaldo Ribeiro dos Santos, da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Beatriz Fruet de Moraes, e do secretário executivo da Enfam, Fabiano da Rosa Tesolin.

A programação da jornada prevê a abertura oficial às 10h do dia 13 de junho, seguida por uma conferência inaugural. Posteriormente, as discussões serão divididas em cinco comissões temáticas, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os temas e respectivos presidentes serão: Saúde Pública, ministro Benedito Gonçalves; Saúde Suplementar, ministro Antonio Carlos Ferreira; Evidência e Papel das Instituições Anvisa/Conitec/ANS, ministro Villas Bôas Cueva; Oncologia, Doenças Raras e Regulação de Filas, ministro Afrânio Vilela; Apoio à Gestão do Processo e à Tomada de Decisão, ministro Marco Buzzi.

Os trabalhos continuarão no dia 14 de junho, com uma reunião plenária iniciando às 9h, na qual serão analisadas e votadas as propostas de enunciados aprovadas pelas comissões. O encerramento está marcado para as 17h. A I Jornada de Direito da Saúde promete ser um marco no aprimoramento das discussões jurídicas relacionadas à saúde, reunindo os principais atores e especialistas no campo para debater questões prementes e promover avanços significativos na legislação e nas práticas relacionadas à saúde no Brasil. Mais informações estão disponíveis na página da Jornada no Portal do CJF.