As indicações para o 1º Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos deverão ser realizadas até às 23h59min desta quarta-feira (30/11). Serão consideradas habilitadas ao concurso decisões judiciais e acórdãos proferidos no período de 25/10/2011 a 25/10/2016. A iniciativa é uma ação conjunta da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto é pioneiro e tem por objetivo o fortalecimento da cultura em Direitos Humanos, premiando sentenças e acórdãos fundamentados na proteção e promoção do tema, repercutindo na proteção à diversidade e às vulnerabilidades.

O edital foi lançado no dia 25 de outubro no CNJ em solenidade que contou com a presença da presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes e da secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.

Ao todo, 14 categorias serão premiadas. Os temas são ligados a grupos em situação de vulnerabilidade, tais como: crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas, diversidade religiosa, povos indígenas, quilombolas, ciganos, população LGBT, população prisional, população em situação de rua, pessoas com deficiência, transtornos e altas habilidades/superdotação, prevenção e combate à tortura, trabalho escravo e proteção a defensores de direitos humanos e direito à memória e verdade.

O concurso premiará os vencedores de cada categoria em solenidade no dia 14 de dezembro de 2016.

Clique aqui para conferir o edital.