Palestras no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre inovação tecnológica, Poder Judiciário e políticas judiciais, além de discussões relacionadas ao próprio CNJ, marcaram o último dia de atividades do Módulo Nacional de Formação Inicial, que reuniu magistradas e magistrados recém-empossados nos tribunais de justiça de Alagoas, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia. O curso, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), teve início na segunda-feira (9) e ocorreu durante toda a semana.

A secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, deu as boas-vindas à turma composta por 83 juízas e juízes, em visita à instituição, e realizou a primeira apresentação. Com 25 anos na carreira da magistratura, falou sobre sua experiência e trouxe informações sobre projetos desenvolvidos pelo CNJ, entre eles o Pacto pela Linguagem Simples. Adriana falou sobre empatia e destacou a importância dessa iniciativa para que qualquer pessoa possa entender o teor de decisões e suas implicações. Ela revelou que costuma explicar verbalmente as decisões aos jurisdicionados durante as audiências, considerando que alguns deles não sabem ler e escrever, nem têm letramento jurídico. “É importante fazer esse exercício, é importante que a pessoa compreenda. Nós, magistradas e magistrados, temos dever informacional”, destacou.

O cuidado com a saúde física e mental também foi destacado pela secretária-geral, entre os conselhos direcionados à turma. “A gente ama o que faz, não sentimos o trabalho como sacrifício. Mas se deixar, ele arromba a porta e entra em todos os espaços da nossa vida. É preciso ter muito cuidado com isso e ter muita atenção aos servidores. É preciso cumprir metas e ter método, mas sem descuidar dessa dimensão de saúde para nós e para a equipe sob a nossa responsabilidade”, observou.

Mapa estratégico e tecnologia
O juiz auxiliar da presidência do CNJ Fábio Cesar dos Santos Oliveira apresentou o mapa estratégico do Conselho para o período 2021-2026, que engloba três fases: aprendizado e crescimento, processos e sociedade. Em sua exposição, destacou que as metas que norteiam o Judiciário são propostas pelo CNJ, mas aprovadas pelos presidentes dos tribunais. “As metas não são impostas pelo CNJ. No encontro nacional nós apresentamos as sugestões de metas e os presidentes dos tribunais podem aderir ou não a elas. O CNJ participa dessa construção a partir de uma análise estatística e da oitiva de magistradas e magistrados sobre esse processo”, disse.

Também juiz auxiliar da presidência, o magistrado João Thiago Guerra afirmou ser responsável por projetos no CNJ que lidam com dados e inteligência artificial e trouxe reflexões para a turma. Entre os pontos abordados, expectativas em relação ao que irão encontrar nos tribunais na perspectiva da tecnologia. “Este é um momento curioso para ingressar na magistratura, sem precedentes na história. É provável que juízas e juízes passem mais tempo pensando em ferramentas tecnológicas do que estudando Processo Civil. Esse momento que estamos vivenciando, muito acelerado pela inteligência artificial generativa, é muito interessante, mas também pode ser um problema. A inovação é importante, mas é preciso ter método e responsabilidade nesse processo inovativo. Não se deixem seduzir pelo brilho da IA generativa”, recomendou. João Thiago afirmou que mais importante do que pensar em tecnologia é buscar entender o processo de trabalho da unidade judiciária em que estarão inseridos, com o intuito de buscar otimizar a forma como as atividades são organizadas e realizadas.

Formação inicial fundamental para o começo da carreira
Com 34 anos de trajetória na magistratura, o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ e desembargador Arnoldo Camanho de Assis contou que na época em que ingressou na carreira não havia essa preparação anterior ao exercício. “Essa formação inicial é a melhor coisa que acontece. Aproveitem ao máximo porque não é só a questão da preparação para audiências, mas também as disciplinas cujos temas hoje têm importância especial. São assuntos de destaque e que nem se têm a oportunidade de ter contato com eles durante o concurso, embora no exercício da magistratura sejam fundamentais”, recomendou.

O desembargador deu conselhos ao grupo, iniciando pela importância de tratarem bem a todas as pessoas. “A pior coisa que pode acontecer ao juiz é ser acometido de ‘juizite’, uma doença na inflamação do ego a tal ponto que o faz supor que é superior a todos. Não existe nada pior do que isso. O juiz pode e deve exercer sua autoridade sem ser autoritário”, observou. Camanho disse também que magistradas e magistrados não podem ser uma pessoa no tribunal e outra fora dele. “Vocês não podem perder isso de perspectiva: as suas opiniões ou palavras serão sempre de uma juíza ou um juiz, em qualquer situação”, afirmou.

Finalizando as apresentações, a juíza auxiliar da Presidência Ana Lúcia de Aguiar falou sobre gestão de dados e desempenho no Poder Judiciário. Apresentou a evolução da temática e os principais esforços atuais, que consistem no saneamento, disponibilização e uso de dados. “Tudo isso que a gente faz em termos de dados e painéis é para que a gente consiga ter ferramentas tanto para a gestão das varas e dos tribunais como para a transparência. É importante que a gente, como Poder Judiciário, mostre tudo aquilo que fazemos”, concluiu Ana Lúcia de Aguiar.

Na parte da tarde, os participantes realizaram uma visita guiada ao STF, encerrando a programação da formação inicial.