Encerra no dia 7 de agosto o prazo para o envio das propostas de enunciados à VII Jornada de Direito Civil que será realizada nos dias 28 e 29 de setembro. Os enunciados devem ser remetidos para a Secretaria do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em Brasília.

A VII Jornada de Direito Civil será realizada pelo CJF em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Cada proposta de enunciado deve abranger uma das seguintes matérias: Parte Geral; Responsabilidade Civil; Obrigações; Contratos; Coisas; Família e Sucessões. O participante poderá apresentar, no máximo, três proposições, independentemente dos temas das seis comissões de trabalho que serão formadas para discutir as propostas de enunciados selecionados.

As comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições por elas indicados e por autores de proposições tempestivamente encaminhadas ao CEJ e aceitas para discussão, mediante seleção dos enunciados encaminhados previamente e inscrição, no limite de vagas.

Somente será admitida a proposição de enunciado enviada eletronicamente, em tempo oportuno e com recebimento confirmado, por escrito, pela comissão organizadora. As proposições de enunciados serão recebidas pelo CEJ, que analisará a adequação dos formulários aos requisitos formais indicados no regimento da Jornada e enviará à Coordenação Científica apenas aquelas que atenderem a essas exigências.

Comissão científica

A Comissão Científica da Jornada é formada pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior, que é o coordenador-geral do evento, pelo professor Roberto Rosas, coordenador científico, pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, pelo desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, e pelos professores Ana de Oliveira Frazão, Gustavo José Mendes Tepedino, Otavio Luiz Rodrigues Junior e Paulo R. Roque A. Khouri.

O regimento da VII Jornada de Direito Civil e todas as instruções para o envio dos enunciados estão disponíveis no Portal do CJF, link Eventos.

Fonte: Com informações da Ascom/CJF