A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) dará início na próxima sexta-feira (24) às bancas de qualificação do projeto de trabalho de conclusão do Mestrado Profissional em Direito. De acordo com a Resolução n. 6 da Escola, que aprova o regimento interno do programa de mestrado, os trabalhos deverão ser realizados até o final do terceiro semestre letivo do curso.

A qualificação do projeto será efetuada na presença de uma banca composta por, no mínimo, três docentes do curso, incluído o orientador, sendo optativa a participação de membros externos. O trabalho deverá ser original, refletir atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário e apresentar o resultado do estudo, de modo que o aluno demonstre conhecimento sobre o assunto escolhido.

Entre os temas estão Ressignificando a Comunicação nos Processos Estruturais: um diálogo com o caso de Mariana; Precedentes e Litigiosidade: uma avaliação de efetividade à luz das sentenças sobre contratos bancários; Crianças e Adolescentes Brasiguaios: a cooperação como instrumento para o tratamento adequado dos processos de acolhimento institucional na fronteira de Ponta Porã (BR) e Pedro Juan Caballero (PY); As Ferramentas do EPROC e a Gestão de Equipe do Poder Judiciário: pesquisa-ação junto a um gabinete do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Cumprimento de Pena no Regime Semiaberto no Sistema Penal Brasileiro: análises e perspectivas ressocializadoras com base na Lei de Execução Penal; Teletrabalho para Magistradas: uma releitura da resolução n. 481/22 do Conselho Nacional de Justiça à luz da participação feminina na magistratura; Os Desacordos na Judicialização da Previdência Social: em busca de consensos para reduzir litígios, dentre outros.

As bancas de qualificação ocorrerão entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, de modo exclusivamente virtual. Os interessados podem conferir os temas, dias e horários na página da pós-graduação (Bancas de defesa e qualificação – Enfam) bem como os links para acesso.

Sobre o mestrado
O Mestrado Profissional em Direito da Enfam tem como objetivo elevar o nível de qualificação dos alunos nas competências necessárias para o exercício da função judicial, levando-se em consideração os desafios contemporâneos da magistratura, a complexidade crescente das relações sociais, os avanços tecnológicos, a transnacionalidade dos direitos e a necessidade de democratização do Poder Judiciário.