A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou nesta segunda-feira (3) o edital da primeira edição de 2025 do Exame Nacional da Magistratura (Enam). As pessoas interessadas em participar poderão se inscrever entre os dias 14 de fevereiro e 17 de março. Acesse o edital.

O exame, que está em sua terceira edição, tem como finalidade habilitar bacharéis em Direito para inscrição em concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura realizados pelos tribunais regionais federais, dos estados e do Distrito Federal e territórios, do trabalho e militares. O certame é organizado pela Enfam e tem a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca examinadora.

Requisitos
O exame tem caráter eliminatório, sem classificação por ordem de mérito e possui validade de dois anos, prorrogáveis por igual período. Os candidatos precisam ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com amparo legal); graduação em Direito concluída; e estar quites com obrigações militares (homens) e eleitorais.

A isenção de taxa está disponível para inscritos no Cadastro Único e doadores de medula óssea. O período para solicitação será entre 14 e 24 de fevereiro de 2025. Os demais devem pagar uma taxa no valor de R$120,00.

Prova
A prova, com 80 questões objetivas, tem duração de cinco horas e será realizada nas capitais estaduais e no Distrito Federal, na data provável de 18 de maio de 2025. As disciplinas abordadas serão Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Para aprovação o candidato deve ter 70% de acertos (56 questões). Os candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência precisam acertar 50% da prova (40 questões).

Mais informações sobre o terceiro Exame Nacional da Magistratura podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail [email protected].