Nos últimos cinco anos, o Brasil tem sentido de maneira mais direta a crise provocada pelos conflitos no Oriente Médio (principalmente Síria), na África, na Colômbia e em outras regiões conflagradas. Milhares de famílias fogem de seus países em busca de refúgio no Brasil.

Em razão de o problema ter assumido grande importância no cenário internacional e nacional, com tendência a aumentar significativamente nos próximos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), promovem o seminário Refugiados e migrantes: responsabilidades compartilhadas, a ser realizado na próxima quarta-feira (30), no auditório do tribunal.

Dados da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) revelam uma preocupante situação vivenciada pelos migrantes e refugiados no mundo, marcada por 65 milhões de deslocados e 21 milhões de refugiados apenas no ano de 2015.

No Brasil, a situação também causa inquietação. De acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o país possui quase 9 mil refugiados, pertencentes a 79 diferentes nacionalidades. E a tendência é que esses números cresçam, já que as solicitações de refúgio aumentaram 2.868% entre os anos de 2010 e 2015.

Haitianos

A maior parte das solicitações de refúgio no país vem do Haiti, seguida por Senegal, Síria, Bangladesh, Nigéria, Angola, Congo, Gana e Líbano. Apesar de a maioria dos pedidos de refúgio partir do Haiti, a legislação atual adotada pelo Brasil não permite o ingresso dessas pessoas como refugiadas.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, coordenador científico do seminário, explica o motivo. Os haitianos, “a rigor, não se enquadram na condição de refugiados, pois o conceito de refúgio é restrito aos casos de perseguição política, racial etc. E a motivação da migração dos haitianos foi o terremoto, um problema que não se enquadra exatamente nos casos de perseguição”. Leia a entrevista completa.

A questão está no conceito de refugiado adotado pelo direito brasileiro. Segundo Sanseverino, o conceito abarca pessoas que sofrem perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opinião política ou sofrem graves e generalizadas violações a direitos humanos.

Tendo provocado quase 5 milhões de refugiados no mundo e a pior crise humanitária em 70 anos, a guerra na Síria foi enquadrada com um caso de grave violação a direitos humanos. Em virtude disso, o governo brasileiro decidiu tomar medidas que facilitassem a entrada desses refugiados no país. O Conare autorizou as missões diplomáticas brasileiras a emitir visto especial aos afetados pelo conflito.

Integração

A expectativa da organização do seminário é que haja, com a concessão do refúgio e a autorização da migração, não apenas o reconhecimento legal desses institutos, mas uma acolhida integral do Estado, assegurando a plena integração do refugiado e do migrante na sociedade brasileira.

O seminário começará às 8h30 de quarta-feira, com o credenciamento dos participantes. A conferência de abertura terá como tema A crise humanitária internacional e os desafios das políticas para refugiados no Brasil. Após a conferência, quatro painéis debaterão os seguintes temas:

Refugiados e trabalho – proteção internacional, desafios e oportunidades;

Migração no Brasil – Nova legislação e novos desafios;

Os desafios da efetividade de direitos e da integração local das pessoas migrantes, refugiadas e deslocadas internas no Brasil;

O instituto do Refúgio – legislação internacional e nacional, o papel do Brasil e os próximos desafios.

O encerramento está marcado para 18h45.

As inscrições, abertas ao público em geral, são gratuitas e podem ser feitas aqui ou no próprio local do evento.

Acesse a programação completa do evento.

Confira  aqui a entrevista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, coordenador científico do seminário.

Fonte: SCO/STJ