O segundo dia do seminário sobre os 200 anos da Imigração Alemã no Brasil, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV), teve início na manhã desta terça-feira (18), abordando temas de grande relevância jurídica e social. O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais em torno de debates que exploraram a evolução do Direito Civil, os desafios impostos pela tecnologia ao sistema judiciário e as interseções entre diferentes tradições jurídicas. Acesse o canal da Enfam no Youtube para acompanhar as discussões.

O primeiro painel do dia, intitulado Descodificação ou Recodificação?, foi moderado pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Flávio Jaime de Moraes Jardim e contou com as palestras da vice-diretora da Enfam e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotti, e do presidente da DLJV e professor Dr. Stefan Grundmann. As discussões giraram em torno do projeto de reforma do Código Civil brasileiro e da necessidade de atualização legislativa diante das mudanças aceleradas da sociedade, destacando a obsolescência de normas antigas e a emergência de novas questões regulatórias.

No painel Direito e Tecnologia, o secretário-geral da Enfam, juiz federal Ilan Presser, moderou as exposições do professor Dr. Thomas Riehm, da Universidade de Passau, do ministro do STJ Villas Bôas Cueva e da professora Dra. Karina Nunes Fritz. As apresentações abordaram o uso da inteligência artificial no Judiciário e os desafios éticos e regulatórios relacionados, com questionamentos sobre os limites da automação das decisões judiciais e a soberania digital brasileira.

O terceiro painel, Contratos entre Civil Law e Common Law, moderado pelo professor Dr. Luís Cláudio Faria, da Emerj, trouxe como palestrantes o professor Dr. Stefan Grundmann e a professora Dra. Karina Nunes Fritz. O debate teve enfoque na quebra da base do negócio jurídico e em como o Direito Contratual tem se transformado, em resposta à interação entre os modelos de Civil Law e Common Law.

Programação da tarde
A programação da tarde mantém o alto nível de discussões, com o painel sobre desafios do Direito Contratual, no qual especialistas como os professores Atalá Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e João Pinto Monteiro, da Universidade de Coimbra, tratarão da prescrição na responsabilidade contratual e dos abusos nos benefícios contratuais. Outro destaque será o painel de Arbitragem, que discutirá avanços e desafios desse método alternativo de resolução de conflitos.

O encerramento se dará com uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, com reflexões sobre os rumos do Direito no Brasil e no mundo. Com debates de alto nível e participação de especialistas de diversas áreas, o encontro reafirma sua relevância para o aprimoramento jurídico e institucional do país.