A programação do seminário em referência aos 200 anos da imigração alemã no Brasil continuou na tarde desta terça-feira (18), com três painéis. O evento é organizado pela Associação Luso-Alemã de Juristas (DPLV), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e ocorre no auditório da Escola. Todos os debates são transmitidos no canal da Enfam no Youtube.

No início do quarto painel, sobre Desafios do Direito Contratual, o professor Dr. da Universidade de Coimbra João Pinto Monteiro falou sobre benefícios contratuais excessivos e abuso do direito. Em seguida, o professor Dr. Atalá Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) abordou a prescrição na responsabilidade contratual, com curiosidades para promover a reflexão sobre o tema. “É um assunto muito tradicional, mas que tem sempre muitas novidades”, disse. A moderação foi feita pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Roberto Carvalho Veloso. “São assuntos candentes e eu me senti extremamente honrado de ter participado desta mesa”, disse o desembargador.

O quinto painel tratou de Arbitragem: desafios e avanços. A professora Dra. da Universidade de Coimbra Mafalda Miranda Barbosa abordou o dever de revelação dos árbitros, e o professor Dr. João Costa Ribeiro Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), abordou métodos alternativos de resolução de conflitos no Judiciário. “Qual o grau de tolerância, pelo Poder Judiciário, do descumprimento do dever de revelação? Fatores como este desempenham absoluta relevância na aptidão da arbitragem para solucionar uma demanda”, refletiu João Costa Ribeiro Neto. A chefe do Núcleo de Atividades Acadêmicas e de Pesquisa da Enfam, professora Dra. Taís Mallmann Ramos, conduziu os debates.

Por fim, o sexto painel trouxe discussões sobre Direito Digital. O professor Dr. Andrea Marighetto, da DJLV, falou sobre Direito Contratual: entre antigos paradigmas e o uso de IA, e a professora Dra. Laura Schertel, do IDP e da Universidade de Brasília (UnB), apresentou informações sobre o debate de regulação de IA no Brasil, trazendo uma reflexão sobre os melhores caminhos.

Laura abordou a Resolução 615, de 11 de março de 2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções realizadas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. “Essa resolução é interessante porque é bastante concreta. Ela se alinha ao PL 2338/2023, em uma busca para que se tenha uma harmonia regulatória e legislativa no Brasil. Por outro lado, é mais específica para que possa ser utilizada concretamente no Judiciário brasileiro”, explicou.

O coordenador acadêmico do mestrado profissional da Enfam, Fabrício Lunardi, e o presidente da DLJV, Stefan Grundmann, professor titular de Direito Privado e Europeu da Universidade Humboldt de Berlim, participaram da última mesa do evento.