Para reforçar a importância da arbitragem como método alternativo de solução de litígios, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza no dia 14 de março o seminário “O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional”. A abertura do evento, que se inicia às 9h e se estende durante todo o dia no auditório externo do CJF, terá a participação do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins.

O seminário é gratuito e se destina a magistrados, membros do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, servidores dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, professores, advogados e estudantes. Inscrições podem ser feitas pelo site do CJF.

A realização do evento é uma parceira do CEJ/CJF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Enfam, Instituto Innovare, Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). A coordenação científica é dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino.

Programação

No período da manhã, serão abordados os seguintes temas: “A posição do STJ no contexto de arbitragem”, tratando da nova Lei de Arbitragem e da Arbitragem e a jurisprudência do STJ; e a “Arbitragem internacional”, que analisará os progressos e desafios recentes da arbitragem internacional de investimentos, os efeitos da insolvência transnacional sobre a arbitragem e a homologação da sentença arbitral estrangeira.

À tarde, seguem as discussões com o painel sobre a “Arbitragem no contexto societário”, em que será tratada a Cláusula compromissória estatutária, a Cláusula da Kompetenz-Kompetenz e a Inserção da Cláusula Compromissária no Estatuto Social. Na sequência, outro painel tratará dos “Aspectos gerais do processo de arbitragem”, em que serão abordadas a Realização da Prova, a Administração Pública na arbitragem e Perdas e Danos.

O seminário será encerrado com o painel sobre “O procedimento arbitral e a jurisdição ordinária”. Será discutida a interpretação teleológico-econômica da cláusula arbitral em atos societários: Os ADRs da Petrobrás e a sociedade anônima como parte da cláusula arbitral.