Na abertura do I Seminário Nacional sobre o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência Sexual, realizado na sexta-feira (18/3), na Escola Paulista de Magistratura (EPM), em São Paulo, o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), desembargador Fernando Cerqueira Norberto, destacou a presença de […]
“É nesse sentido que a Enfam traz seu apoio a esse seminário e está à disposição da Childhood, da Unicef e de todos os magistrados, defensores e membros do Ministério Público para a realização de um trabalho de equipe em prol da defesa daqueles que necessitam ter um tratamento especial”, ressaltou o desembargador Fernando Cerqueira.
O Protocolo Brasileiro de entrevistas é uma adaptação do Protocolo de Entrevista Forense desenvolvido pelo National Children’s Advocacy Center (NCAC), sediado nos EUA, e foi desenvolvido e testado nos tribunais de justiça de Pernambuco (TJPE), do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por meio de um projeto de pesquisa de iniciativa da Childhood Brasil e da Unicef. A coordenação do projeto foi realizada pela Universidade Católica de Brasília e o acompanhamento, pelas Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade de Brasília. A aprovação coube ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2014.
A realização do evento foi do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em parceria com a Escola Paulista de Magistratura (EPM), a Enfam, a Childhood Brasil e o Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), entre outras instituições.
Abertura
O desembargador Eduardo Gouvêa saudou os presentes em nome da EPM e destacou a relevância do seminário, para tratar de “matéria tão importante para que a Justiça no Brasil avance”.
Fizeram uso da tribuna de honra o juiz assessor da vice-presidência do TJSP e integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP, Daniel Issler; o diretor-presidente da Childhood Brasil – Instituto WCF Brasil, Rodrigo Marcelo Santini; a chefe do Programa de Proteção à Infância e representante da Unicef no Brasil, Casimira Benge; o diretor-executivo do NCAC, Edgar Christian Newlin.
Daniel Issler agradeceu o apoio das instituições para a realização do evento, “uma conquista do sistema de proteção a crianças e adolescentes que são vítimas de violência e abuso sexual”. Ressaltou, ainda, que “o depoimento especial já não é mais uma novidade, porque se trata de uma questão de dignidade e respeito pelas crianças, pelos adolescentes e por suas famílias, dentro do dever de fazer com que nossas ações tenham um resultado efetivo”.
Palestras
Na sequência, foram desenvolvidas as palestras Perspectiva comparativa entre a oitiva tradicional e o depoimento especial, a cargo dos desembargadores José Antônio Daltoé Cézar e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo (TJPE), este último representando a Enfam; A experiência do NCAC e seu Protocolo de Entrevista Forense, por Edgar Christian Newlin, que falou sobre a atenção integrada a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Por último, Linda Cordisco Steele, professora sênior de capacitação do NCAC, discorreu sobre O Protocolo de Entrevista Forense.
No período da tarde, Linda Steele e a assistente social judiciária do TJRS Marleci Venério Hoffmeister apresentaram estudo de caso de entrevistas forenses realizadas nos EUA e no Brasil. O professor da Universidade Católica de Brasília e consultor da Childhood Brasil e da Unicef, Benedito Rodrigues dos Santos, e o juiz do TJDF Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa falaram sobre o processo de elaboração e testagem do Protocolo Brasileiro. Na sequência, proferiram palestras a professora Maria Rosimery de Medeiros Lima, que falou sobre as entrevistas forenses, e o vice-presidente executivo da Child Rescue Coalition (EUA), que discorreu sobre um software desenvolvido para detectar pornografia infantil na internet.
A rodada de palestras foi concluída com a abordagem do tema Interação entre os profissionais que realizam entrevistas forense e as autoridades presentes na sala de audiência, feita pelo juiz do TJSP Eduardo Rezende Melo.
Composição da mesa
A mesa de abertura foi composta pelo coordenador da infância e juventude do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, também representando a EPM; o juiz assessor da Corregedoria do TJSP Renato Hasegawa Lousano, representando a corregedoria-geral; o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, representando a Enfam; o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e do Colégio Nacional de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, juiz Renato Rodovalho Scussel; o vice-presidente da Abraminj, desembargador do TJRS José Antônio Daltoé Cezar; a secretária nacional de Segurança Pública, Regina de Luca Miki; a coordenadora-geral de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas.
Capacitação
O Seminário foi precedido por uma extensa programação de cursos realizados na EPM, no período de 14 a 17 de março, a saber: o 3º Curso Nacional de Capacitação em Supervisão de Entrevistadores Forenses; o 6º Curso Nacional de Capacitação em Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes: a Arte, a Ética e a Técnica; e a 3ª Oficina de Capacitação de Formadores de Entrevistadores Forenses. Os cursos tiveram a participação, como expositores, de Benedito Rodrigues dos Santos, Linda Steele, Chris Newlin, Daniel Issler, Sara Fernanda Gama (juíza do TJMA), Itamar Batista Gonçalves (Childhood Brasil), Casimira Benge e Diogo Ferreira (representante do CNJ).
Com informações da Comunicação Social – EPM/TJSP