Entre os dias 14 e 18 de março, acontecem em São Paulo o “6^º Curso Nacional de capacitação em entrevista forense com crianças e adolescentes: a arte, a ética e a técnica” e o “I Seminário Nacional sobre o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência Sexual”.

As ações são uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Escola Paulista de Magistratura (EPM), da Childhood do Brasil e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com diversas instituição, entre as quais, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins, falará na abertura do evento e o secretário-geral da Escola, desembargador Fernando Cerqueira, participará do encerramento.

O “6^º Curso Nacional de capacitação em entrevista forense com crianças e adolescentes: a arte, a ética e a técnica” tem por objetivo formar supervisores de entrevistadores forenses para conduzir sessões de supervisão da prática da entrevista forense com vistas ao seu aprimoramento.

A metodologia a ser utilizada é a da revisão pelos pares, denominada em inglês peer-review technique, na qual entrevistadores analisam entrevistas realizadas pelos colegas para oferecer sugestões de aprimoramento.

São aspectos fundamentais: o caráter voluntário de quem submete seu trabalho para avaliação; o compromisso com o respeito para com o colega que oferece a entrevista para análise e com o provimento de crítica construtiva; e o compromisso ético com a não revelação da identidade das crianças e/ou identificação do caso. Os participantes são convidados a assinar uma versão coletiva do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O número de participantes previstos é de 35.

Entrevista

O entrevistador que oferece entrevista para a avaliação do grupo faz uma breve explanação do caso e das condições da entrevista e indica para o grupo os aspectos em relação aos quais gostaria de receber o retorno (feedback) dos participantes.

O curso, essencialmente prático, é realizado com base em entrevistas gravadas em vídeo e apresentadas pelos entrevistadores. As apresentações são precedidas por um momento inicial de cunho mais teórico, em que são apresentados os princípios éticos e metodológicos da supervisão.

Para participar do curso, é preciso satisfazer os seguintes requisitos: ter realizado curso de entrevistador forense; atuar como entrevistador forense há pelo menos seis meses; e comprometer-se a conduzir sessões de supervisão em seu estado, no âmbito estadual ou municipal.

Seminário

O “I Seminário Nacional sobre o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência Sexual”, por sua vez, objetiva apresentar o protocolo tema do evento a juízes, promotores e defensores públicos da Infância e Juventude, bem como a representantes de diversos órgãos e seções judiciárias que apuram crimes contra crianças e adolescentes.

O Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense é uma adaptação do Protocolo de Entrevista Forense desenvolvido pelo National Children’s Advocacy Center (NCAC), sediado no Alabama, Estados Unidos, para o uso no Brasil. Foi desenvolvido e testado nos Tribunais de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal por meio de um projeto de pesquisa de iniciativa da Childhood Brasil e do Unicef, coordenado pela Universidade Católica de Brasília, acompanhado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade de Brasília e aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em 2014.

O seminário será conduzido pela equipe do NCAC e terá a contribuição de profissionais brasileiros que participaram da reelaboração do Protocolo e de sua testagem. O evento contará com 120 participantes, a maioria profissionais do sistema de Justiça, como juízes, promotores e defensores públicos, advogados de varas criminais, e de órgãos relacionados à Justiça da Infância e Juventude.

Parceria

Em dezembro de 2015, a Enfam assinou acordo de cooperação com a Childhood e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef), o qual tem por finalidade imprimir efetividade aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como meio de reduzir os altos índices de revitimização ocorrida no contato da criança e do adolescente com as práticas tradicionais de inquirição pelos sistemas de segurança e justiça. A Childhood tem como fundadora a rainha Silvia, da Suécia.

A atual direção da Enfam recebeu, no dia 27 de janeiro, os representantes da entidade, quando reafirmou a intenção de mobilizar as escolas judiciais a estabelecerem nos programas de seus cursos temas relacionados ao depoimento especial direcionado a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e de violência doméstica.

Participaram do encontro o novo secretário-geral da Enfam, desembargador Fernando Cerqueira, a Secretária Executiva da Enfam, Márcia de Carvalho, e a equipe pedagógica da Enfam, o coordenador da Childhood Brasil, Benedito dos Santos, e o gerente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves.