O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) cria o Centro de Formação de Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário Estadual (CJUD) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) institui a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG). Ambas as escolas serão coordenadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Compete à Enfam coordenar, fiscalizar e orientar a atuação das escolas de formação de magistrados de todo o país, por meio da definição de diretrizes básicas para a formação inicial e para o aperfeiçoamento dos juízes, além do credenciamento dos cursos oficiais, que garantem o aproveitamento de horas para o vitaliciamento e a promoção na carreira. As duas novas escolas também se propõem a capacitar os servidores do Poder Judiciário de seus estados.

CJUD

O TJRS atuava na formação de magistrados por meio da Escola Superior da Magistratura (AJURIS), uma escola associativa reconhecida por lei como oficial. A partir de agora, a AJURIS vai atuar como parceira do CJUD, nos cursos para magistrados, emprestando seu conhecimento na formação de juízes. O CJUD terá 280 dias, a partir da data de criação, 7 de outubro de 2015, para elaborar o regulamento do Centro de Formação.

EJUG

O TJGO conta ainda com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), uma instituição de direito privado, para promover a formação dos magistrados. A partir da criação da EJUG, em 16 de setembro de 2015, a Esmeg passa a oferecer apenas cursos não oficiais.

O mandato da primeira gestão da Escola Judicial de Goiás vai coincidir com o da atual presidência do TJGO, que se encerra em 01.02.2017.