O ano de 2024 está marcado na história do Judiciário como o período em que foi realizado o 1º Exame Nacional da Magistratura (Enam). O processo seletivo nacional e unificado, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), é pré-requisito para bacharéis em Direito prestarem concursos públicos para o ingresso na carreira.

A primeira edição, realizada em abril, contou com cerca de 40 mil pessoas inscritas, e a segunda, em outubro, teve mais de 30 mil. O Enam buscou assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.

Outro marco para a Escola foi a eleição do ministro Benedito Gonçalves como diretor-geral, em abril, com posse em setembro. Ele estará à frente da Enfam até 2026. Durante a cerimônia de posse, refletiu sobre democracia e Poder Judiciário. Ele destacou que um Judiciário imparcial e independente só existe quando se tem profissionais devidamente qualificados, o que demanda uma boa formação da magistratura. “Daí a importância da Enfam, cuja missão é promover a formação e o aperfeiçoamento para que a justiça esteja em sintonia com a demanda social”, observou.

No mês de outubro, a ministra Isabel Gallotti foi empossada vice-diretora. “A Enfam é a esperança para uma magistratura cada vez mais aprimorada, profissional e segura, tanto na entrada no Poder Judiciário, como no aperfeiçoamento durante a carreira, com diversos cursos e, também, o mestrado”, disse, na ocasião.

Ações educacionais
O mestrado profissional da Enfam deu início à quinta turma, com aulas a partir do segundo semestre. No final do ano, houve a formatura da terceira turma e o lançamento de livros produzidos durante a formação. Destaque para o seminário nacional Qualidade da Produção de Programas de Pós-Graduação Profissionais em Direito: metodologias e impacto social, realizado em dezembro em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), que reuniu representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A Escola concluiu duas turmas de pós-graduação, sendo uma delas em Gestão Judicial: Judiciário de alta performance, e outra em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional. Em novembro foram realizados eventos de encerramento na sede da Escola, com palestras e apresentações de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs).

O ano foi repleto de cursos, seminários, debates e eventos organizados pela Enfam. Os cursos de formação de magistrados abordaram temas como gênero, direito à igualdade e não discriminação, acessibilidade e inclusão para a magistratura eleitoral, questões dos povos indígenas, e o sistema judicial no Brasil e no Canadá, entre outros.

Um curso que se destacou foi a segunda edição da Introdução ao Sistema e à Corte Interamericana de Direitos Humanos: direito à igualdade e não discriminação, que fez parte da formação continuada e do mestrado da Escola. Essa edição discutiu como as lições da Corte IDH podem ajudar a combater violações relacionadas à igualdade e à discriminação.

Em uma das formações, foram capacitados profissionais para atuarem em comissões de heteroidentificação. Essa turma foi marcada por bastante diversidade, sendo composta por mulheres, homens, pessoas negras, pardas e amarelas. Pela primeira vez, a Enfam permitiu que profissionais fora do sistema judiciário participassem do curso.

Eventos
Alguns dos eventos promovidos pela Escola foram o encontro Mulheres na Justiça, que discutiu a implementação de ações afirmativas de gênero para promover o acesso das mulheres aos tribunais; o seminário Gênero e Injustiças Epistêmicas, que abordou questões de gênero e injustiças; e o V Seminário Brasil-Alemanha, que debateu os direitos reais e imobiliários.

Foram realizados também o I Simpósio Pessoa Idosa e Justiça, que versou sobre direitos e inclusão dos idosos, e o I Simpósio Internacional pela Equidade Racial, que promoveu um diálogo sobre os avanços e desafios para a promoção da equidade racial pelo Poder Judiciário brasileiro. Nesse contexto, a I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial discutiu mais de 50 enunciados relacionados ao tema, apresentados posteriormente no simpósio. As outras jornadas do ano foram a I Jornada de Direito da Saúde e a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais.

O Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado também se destacou e foi realizado com o objetivo de promover a compreensão do papel institucional de cortes de vértice que desempenham funções equivalentes em seus países.

Módulos Nacionais de Formação Inicial
A Enfam promoveu, ao longo do ano, diversos módulos nacionais de Formação Inicial, com a implementação de mudanças significativas após a posse do ministro Benedito Gonçalves como diretor-geral da escola. Em sua gestão, a abertura dos módulos passou a ocorrer no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a presença do presidente do Tribunal, ministro Herman Benjamin. Além disso, as formações iniciais começaram a contar com palestras do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, em que ele apresentou reflexões para os integrantes da magistratura recém-empossados. Ao todo, 182 magistradas e magistrados participaram do módulo reformulado.

Intercâmbio institucional
A Escola renovou o acordo de cooperação internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que, por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa, contribui para o desenvolvimento de novas metodologias, ações educacionais, estudos, pesquisas e ferramentas para estruturação, inovação e melhoria contínua do Poder Judiciário. 

O projeto apoiou a realização de missões nacionais e internacionais para promover o intercâmbio com instituições de ensino voltadas à magistratura e possibilitar a realização de atividades em conjunto. Neste ano, foram realizadas três missões nacionais e quatro internacionais, incluindo a participação na 11ª Conferência Internacional sobre Formação do Poder Judiciário, promovida pela Organização Internacional para Treinamento Judicial (IOJT), na Coreia do Sul. Na ocasião, três magistrados brasileiros apresentaram a experiência de curso voltado à Inteligência Artificial generativa.