“A Enfam deve ser o instrumento de aperfeiçoamento do serviço público que entrega cidadania a todos aqueles que procuram o Judiciário. Juízes prestam um serviço público que, como tal, deve ser ofertado a cada cidadão brasileiro com eficiência, característica alçada a princípio constitucional, que somente será efetivada se, e somente se, cada decisão judicial proferida estiver revestida de qualidade. Não há qualidade em qualquer área ou atividade humana se não houver aperfeiçoamento, condição intrínseca da excelência esperada no Judiciário”, destacou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, no evento em que tomou posse como diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em 1º de setembro de 2022.

1º ano de gestão

Em novembro, o diretor-geral da Enfam participou da 1ª Conferência Amazônica do Clima e do Meio Ambiente, fruto do trabalho cooperativo entre as escolas judiciais, Enfam e Escola Superior da Magistratura (Esmam). “Conclamo a todos do sistema de justiça, representantes dos órgãos ambientais e da sociedade civil organizada a participarem desta iniciativa voltada à efetivação do direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, reforçando e compartilhando múltiplas experiências e estratégias devotadas à proteção dos direitos socioambientais”, disse Campbell Marques.

A internacionalização da Enfam ganhou força já no começo da gestão, com ações realizadas em vários países.

O Seminário Luso-Brasileiro Criminologia e Efetividade da Justiça ocorreu em setembro, resultado da parceria da Escola com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto. O evento buscou debater em que medida o conhecimento científico já acumulado em Criminologia contribui para a melhoria da efetividade da justiça criminal.

Realizada em outubro e novembro, a 10ª Conferência Internacional de Formação do Judiciário foi promovida pela International Organization for Judicial Training (IOJT). O evento aconteceu no Canadá, com o tema Educação Judiciária Eficaz: entendendo as populações vulneráveis. Na ocasião, docentes da Enfam apresentaram trabalhos na Conferência.

Em novembro, aconteceu o Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras, sediado em Corumbá (MS). Cooperação na Comunicação de Atos Processuais e Coletas de Provas; Tráfico de Drogas, de Pessoas e Organizações Criminosas; e Meio Ambiente, foram temas debatidos no evento.

No mês seguinte, a Enfam assinou acordo de cooperação técnica com a Organização dos Estados Americanos (OEA) a fim de criar e implementar ações de capacitação e treinamento para juízas, juízes e integrantes dos Ministérios Públicos dos países da América. O objetivo da parceria foi fomentar a democracia, defender os direitos humanos, garantir uma abordagem multidimensional para a segurança, promover o desenvolvimento integral e a prosperidade, bem como apoiar a cooperação jurídica interamericana.