A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) disponibilizou nesta quinta-feira, 17 de novembro, o quarto vídeo da série Degustação do Mestrado da Enfam, pelo canal da Escola no YouTube. O juiz Paulo Cesar Moy Anaisse, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) do Pará, apresentou o tema Sustentabilidade e Meio Ambiente. Ele atuou em Altamira, às vésperas da concessão de licença operacional da Usinahidrelétrica de Belo Monte, assim como em outros municípios paraenses que apresentam questões conflitantes na área ambiental.

“O Poder Judiciário nessa região é muito demandado nas questões ambientais. Ao longo de toda essa atividade, pude observar uma variação entre os pronunciamentos judiciais na mesma floresta decorrente dos mesmos danos. Pude estudar se havia uniformidade nas decisões judiciais, e que parâmetro poderia ser utilizado na quantificação do dano ambiental”, explicou Paulo Cesar Moy Anaisse.

Ao aprofundar a pesquisa, o juiz procurou entender a forma como se estava cotando o dano ambiental. “Havia uma doutrina que cogitava o valor do dano indireto, em que se considerava o período em que a coletividade iria ficar sem a qualidade de vida proporcionada pelo bem ambiental, no caso, a flora da Floresta Amazônica. Encontrei também elementos que contabilizam o custo da perda da biodiversidade”, disse.

E concluiu afirmando que foi identificado também o valor de opção, ou seja, o que se poderia aproveitar da floresta diante da exploração alternativa de seus bens, como indústria de fármacos, de cosméticos e outras.

Durante sua pesquisa, Moy Anaisse levantou métodos e valores para que o magistrado e a magistrada pudessem considerar, na reparação de bem ambiental, mais do que a obrigação de fazer, aplicando, na obrigação de pagar, os elementos que vão muito além do valor nominal da madeira no mercado, ou seja, o valor da perda ambiental.

Ficou interessado? Acesse a página do Mestrado Profissional da Enfam, com área de concentração em Direito e Poder Judiciário.