O objetivo deste manual é fornecer ao magistrado, de qualquer grau de jurisdição, subsídios de natureza objetiva e simples para produzir decisões criminais em conformidade com o dever constitucional de motivação a que alude o art. 93, IX, da Constituição da República.

O presente Manual contém as seguintes seções, cada uma com uma espécie de check-list de orientação para decisões acerca de:

1. prisão preventiva;
2. prisão temporária;
3. medidas cautelares alternativas;
4. interceptações telefônicas do investigado, e busca e apreensão domiciliar;
5. medidas assecuratórias;
6. recebimento de denúncia ou queixa;
7. pronúncia;
8. prisão decorrente de sentença condenatória;
9. individualização da pena do condenado.