O guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos países de Língua Portuguesa” foi escrito por José Mouraz Lopes e Nuno Coelho, consultores científicos do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito – Paced.

O projeto nasceu da parceria da União Europeia com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – Palop e Timor-Leste, e tem como objetivo a afirmação e consolidação do Estado de Direito nesses países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, lavagem de dinheiro e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de entorpecentes, por meio da melhoria das capacidades humanas e institucionais.