O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo na promoção da equidade e da justiça ao apresentar o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que passa a ser aplicado de forma obrigatória em todo o Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa pretende enfrentar o racismo estrutural e suas interseccionalidades, reforçando o compromisso com a dignidade humana e a isonomia material.

Contexto e Objetivos
O protocolo tem por objetivo suprir a necessidade de combater as reproduções do racismo em suas múltiplas dimensões dentro do sistema judiciário. Inspirado pela experiência bem-sucedida do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, o documento foi elaborado por um grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 73/2024, composto por magistrados e especialistas em questões raciais.

Entre os objetivos centrais do protocolo, estão: facilitar o acesso à Justiça, ao melhorar o atendimento e a consideração das especificidades dos indivíduos em situação de vulnerabilidade racial; sensibilizar a magistratura para suas próprias construções sociais e ampliar a escuta qualificada das partes envolvidas; assegurar igualdade de tratamento ao garantir que todos os relatos no processo recebam a mesma atenção e relevância; otimizar a prestação jurisdicional ao incorporar equipes multidisciplinares quando necessário, promovendo um ambiente mais seguro e equitativo para as partes. Além disso, o protocolo vai expandir os parâmetros normativos das decisões ao considerar as condições materiais e simbólicas que influenciam os fatos analisados, para oferecer um julgamento mais sensível e inclusivo.

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