A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais está com inscrições abertas para o envio de propostas de enunciados. As pessoas interessadas devem encaminhá-las pelo formulário eletrônico disponível no portal do Conselho de Justiça Federal (CJF) até o dia 30 de outubro. O limite é de três propostas por CPF.

O encontro acontecerá na sede do CJF nos dias 25 de novembro, das 9h às 16h, e 26 de novembro, das 9h às 13h. Na Jornada, comissões avaliarão os enunciados enviados, que passarão por aprovação e depois por uma votação em sessão plenária.

As comissões de trabalho que formarão a Jornada serão: a de responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas, sob a presidência do ministro Sebastião Reis Júnior; a de responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas, presidida pelo ministro Moura Ribeiro; e a de gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas, liderada pelo ministro Sérgio Kukina.

O objetivo do encontro é promover debates entre especialistas, buscando delinear posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

O evento é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Revista Justiça e Cidadania e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Confira a programação da Jornada e outras informações no Portal do CJF.