O projeto Educação para Cidadania nas Comunidades do Rio de Janeiro, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal  da 2ª Região (TRF2) e coordenado pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, venceu o VI Prêmio Conciliar é Legal. O juiz é formador e colaborador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A iniciativa é do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), órgão integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Segunda Região (NPSC2). O projeto venceu o prêmio, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Tribunais Regionais Federais. A homenagem aos vencedores será no dia 10 de maio, em Brasília.

O projeto

O projeto possui três objetivos principais: a promoção efetiva do princípio constitucional do amplo acesso à Justiça, por meio da aproximação do cidadão com o Poder Judiciário; a divulgação de informação sobre direitos e meios de assegurá-los; e o favorecimento da pacificação social por meio do incentivo às práticas autocompositivas.

Por meio de atividades pedagógicas na área do Direito, o projeto premiado conscientiza os membros de comunidades (sobretudo Complexo do Alemão e Cidade de Deus) do seu papel enquanto cidadãos, visando torná-los capazes de desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos e multiplicar as informações recebidas sobre a Justiça Federal e seus direitos.

Essa conscientização se dá mediante visitas dos juízes federais Vladimir Vitovsky e Aline Miranda Araújo (auxiliar no NPSC2) às comunidades hipossuficientes. Nessas comunidades, são realizadas palestras interativas e oficinas, inclusive com a participação de parceiros de autarquias federais (Instituto Nacional de Seguridade Social e Caixa Econômica Federal, por exemplo), do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, e de servidores da própria Justiça Federal, como é o caso do Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Interatividade

Nos encontros, sempre interativos, há apresentação sobre a estrutura dos três Poderes e o que é a Justiça Federal. Os cidadãos recebem informações básicas de Direito Constitucional e Direito Previdenciário.

Os participantes são moradores da comunidade e agentes comunitários de saúde (que funcionam como multiplicadores). Eles participam, expondo suas dúvidas e questões. Os encontros são, geralmente, mensais, e possibilitam que o público-alvo tome conhecimento de novas formas, não judicializadas, de administrar seus conflitos.

Prêmio

Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar é Legal tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos e para o aprimoramento do Poder Judiciário.

Nas dez categorias do prêmio, concorreram tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino superior, usuários e empresas, que apresentaram práticas com resultados comprovados.

Com informações do site do TRF2