Tecnologia, Inovação e Design Organizacional: transição para um novo modelo de jurisdição
Linha de Pesquisa: Eficiência e Sistema de Justiça
Descrição: O projeto objetiva oferecer proposições críticas para um novo design organizacional do Poder Judiciário, de suas varas e tribunais, superando sua concepção tradicional voltada ao desenvolvimento de procedimentos meramente cartorários. Busca, ainda, o estudo do impacto da inovação na estrutura e nos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Investigam-se, então, os novos papéis desempenhados por juízes e servidores na era da comunicação, da informação e do conhecimento, os novos modelos de configuração de unidades jurisdicionais e os novos serviços a serem prestados à sociedade.

Prevenção do Conflito e Sistema Judicial Multiportas
Linha de Pesquisa: Eficiência e Sistema de Justiça
Descrição: Visa investigar a origem, a natureza e o alcance dos conflitos, a fim de que, a partir desses elementos, sejam construídos novos modelos para o respectivo equacionamento, forte na premissa de que os mecanismos tradicionais não mais se adaptam aos problemas jurídicos enfrentados atualmente em sociedade. Assim, o projeto de pesquisa tem por objetivo qualificar a ideia de sistema judicial multiportas, com reflexões críticas sobre os modelos mais adequados para a prevenção dos conflitos e sustentabilidade institucional.

A participação das Magistradas no Conselho Nacional de Justiça: números e trajetórias
Linha de Pesquisa: Eficiência e Sistema de Justiça
Descrição: A sub-representação feminina na carreira do Poder Judiciário brasileiro tem sido sistemática e metodologicamente detectada pelo menos desde 1996, quando a AMB publicou a pesquisa denominada “O Perfil do Magistrado Brasileiro”. O objetivo geral da pesquisa é analisar a participação feminina no Conselho Nacional de Justiça, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Assim, aprofundando as constatações já trazidas por Roberto Fragale Filho no ano de 2013, iremos analisar a representatividade feminina no CNJ no período de 2004 (quando o órgão foi criado) a julho de 2022 com relação às vagas destinadas à magistratura. O projeto de pesquisa tem por objetivos específicos: Mapear a participação feminina no CNJ no período de 2004 a dezembro de 2021; Destacar a ocupação no cargo entre Conselheira Nata e Conselheira indicada; Levantar a origem e trajetória profissional das Conselheiras indicadas para ocupar as vagas da magistratura; Cotejar e avaliar se as premissas colocadas para indicação ao cargo em estudo anterior: podem ser confirmadas no caso das Conselheiras ocupantes das vagas destinadas à magistratura. O referido projeto está alinhado a linha de pesquisa do mestrado profissional na ENFAM: “Eficiência e Sistema de Justiça”, pois a participação feminina na magistratura atende aos princípios da igualdade de gênero previsto na Constituição Federal, cabendo ao Poder Judiciário adotar medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na vida política e pública do país, e em particular, garantir em condições de igualdade com homens o direito a participar e ocupar cargos públicos e exercer todas as funções públicas do seu país (artigo 7º da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher). O Projeto possui três etapas, sendo a primeira já concluída com a publicação do relatório parcial em novembro de 2022, aberta para consulta no site da Enfam. A segunda etapa foi concluída em 28 de fevereiro de 2023, estando o relatório no prelo para publicação. E a terceira e última etapa possui previsão para ser finalizada em novembro de 2023.

Gestão de unidades: pressupostos para o exercício de uma jurisdição de alta performance
Linha de Pesquisa: Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional
Descrição: Versa sobre as dinâmicas internas ao sistema de justiça brasileiro, com a identificação dos problemas, entraves, gargalos e práticas que geram inefetividade processual e afetam o Poder Judiciário na otimização do processo e do julgamento. Investigam-se, então, ferramentas inovadoras de gestão e governança das unidades judiciais, abrangendo gestão de pessoas, de processos, de projetos, do conhecimento, de dados judiciais, do capital intelectual e da inteligência, com ênfase no emprego da tecnologia e de metodologias catalisadoras de um processo transformador da jurisdição.

Estratégias inovadoras no tratamento de conflitos
Linha de Pesquisa: Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional
Descrição: O projeto tem como objetivo geral o estudo de práticas inovadoras visando à solução de conflitos judiciais, sob a premissa de que o juiz passou a assumir a posição de gestor ativo de conflitos, com atuação dentro e fora do processo. A investigação implica então o estudo sobre o papel do juiz na solução de problemas complexos e sistêmicos típicos da sociedade contemporânea, com ênfase no olhar ético que deve permear esta atividade e na definição de estratégias inovadoras de atuação em face dos novos desafios.