O curso terá 32 vagas para magistradas e magistrados federais e estaduais com atuação na área penal. As outras oito vagas restantes podem ser ocupadas por servidores ou servidoras públicas do Poder Executivo ou Judiciário, membros do Ministério Público e convidados indicados pela Presidência do CNJ.
Resultado
Acesse o resultado dos (as) selecionado (as) para participarem do curso de Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional.
Edital
Edital Enfam n. 5 de 2023
Tornam pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos(as) para o curso de Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, decorrente da parceria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ (DMF/PNUD/UNODC).
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