O curso terá 45 vagas para magistrados dos tribunais regionais federais e dos tribunais de justiça. Em caráter excepcional, caso haja vagas remanescentes, poderão ser selecionados servidores públicos de carreira jurídica, que atuem em atividade de assessoria ou exerçam funções essenciais à justiça, membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, integrantes da Polícia Federal e membros da Carreira Diplomática do Ministério das Relações Exteriores.

Resultado
Acesse o resultado final das inscrições homologadas para a próxima fase do processo seletivo do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Jurisdição em Fronteiras. 

As pessoas selecionadas deverão realizar a matrícula no período de 22 a 25 de abril em formulário disponível no site da Escola.

Editais
Edital Enfam n. 8 de 2025
Torna pública a prorrogação do prazo de inscrição constante no Edital Enfam n. 6 de 2025 e a retificação do cronograma estabelecido para etapas do processo seletivo indicado no Anexo A, permanecendo inalteradas as demais disposições desse edital.

Edital Enfam n. 6 de 2025
Torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos para o curso de especialização em Jurisdição em Fronteiras, na forma estabelecida neste edital.