Simplificar a forma de transmitir as informações jurídicas, facilitar a compreensão e o acesso ao processo judicial, orientar a forma correta de agir e se portar durante uma audiência, visando fortalecer no usuário do sistema de justiça a sensação de segurança e respeito ao seu papel como colaborador na formação da decisão judicial, seja como parte ou testemunha. Esse é o objetivo do Audiência Legal, projeto desenvolvido pelos alunos da especialização em Direito Digital da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A proposta da especialização é o exercício da jurisdição em consonância à regulamentação jurídica relacionada ao Direito Digital, observando as mudanças na forma de prestação jurisdicional e suas repercussões nos diversos ramos do Direito. Durante a disciplina foram abordados temas como inteligência artificial, cortes on-line, inserção da tecnologia no Judiciário e o dia a dia do magistrado.

A professora da especialização Carolina Tauk explica que a iniciativa aborda diversos temas, desde o direito penal, os crimes cibernéticos, o direito tributário, as novas tendências com relação à tributação digital, a propriedade intelectual e as novas tecnologias, as provas digitais, o marco civil da internet e a questão da liberdade de expressão em fake news.

O projeto Audiência Legal, desenvolvido durante a especialização, pretende ajudar partes e testemunhas a entenderem a solenidade do ato de audiência – que se mantém, ainda que de modo virtual – e oferecer orientações quanto à melhor forma de se comportar para a colheita das provas orais. 

“Desde que as audiências virtuais passaram a ser feitas, assistimos nos meios de comunicação a diversos vídeos que mostram usuários da justiça com comportamentos inadequados, que prejudicam a audiência”, conta Tauk. Ela cita como exemplos “postura imprópria, estar em local barulhento e problemas técnicos”.

Os integrantes do projeto são Alcides Saldanha Lima, Claudia Espirito Santo, Carmen Elisângela, David Montalvão Junior, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Germano Alberton Junior, Karen Rick Danilevicz Bertoncello, Larissa Pinho, Leopoldo Fontenele Teixeira, Robledo Moraes Pers de Almeida e Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza.

Assista a playlist com os vídeos do projeto.