A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), realizada em abril de 2024, foi um dos destaques da gestão do ministro Campbell Marques. Realizado em todas as capitais brasileiras, busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira.

“Magistradas e magistrados vocacionados e que prezem por valores humanísticos são indispensáveis para o nosso país. O nosso ideal é uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade e eu tenho a certeza de que o ENAM é um passo importante para tornar a magistratura cada vez mais sintonizada às necessidades do povo brasileiro”, disse Campbell Marques.

A segunda edição do ENAM ocorrerá em outubro deste ano, com edital publicado em julho, e seguirá o mesmo molde do exame anterior, com 80 questões sobre direito constitucional, administrativo, civil, empresarial, penal, processual civil, noções gerais do direito e de formação humanística e direitos humanos.

Outro destaque da gestão foi a criação do Observatório, um espaço virtual que possibilita realizar a prestação de contas à sociedade, além de auxiliar as gestoras e os gestores das escolas judiciais nas tomadas de decisão. Índices de gestão e governança, desempenho geral e destinação de recursos financeiros da Enfam, além de outros assuntos, estão disponíveis para consulta pela ferramenta.

Eventos estratégicos
Realizado em 8 de março de 2024, o V Seminário Brasil-Alemanha foi uma das ações de destaque no último ano da gestão do ministro Mauro Campbell Marques à frente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento internacional, que tratou sobre direitos reais e imobiliários, ocorreu no auditório da Escola, e no dia 11 do mesmo mês em Florianópolis, no auditório da Seção Judiciária de Santa Catarina. O encontro contou com 510 vagas e teve a finalidade de promover o intercâmbio de conhecimento entre especialistas, juristas e representantes de órgãos e instituições brasileiras e alemãs, dedicados ao estudo do tema Direitos Reais e Imobiliário no contexto do Brasil e da Alemanha.

Em abril, ocorreu o webinário Povos Indígenas e Sistema Judicial: desafios e diálogos entre Brasil e Canadá, uma iniciativa promovida pela Enfam com apoio da Toronto Metropolitan University. O objetivo do curso foi fomentar a reflexão acerca de problemas comuns que os sistemas de Justiça do Brasil e Canadá enfrentam para a efetivação dos direitos de povos, comunidades e pessoas indígenas.

No mês de maio, a Enfam realizou o 1º curso nacional A Mulher Juíza. Na programação da ação formativa constaram atividades que abordaram temáticas como: Poder decisório e ocupação de espaços institucionais; Avaliação judicial sobre os riscos de violência doméstica; e Apresentação das pesquisas Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário.

Em junho, ocorreu a I Jornada de Direito da Saúde, que aconteceu presencialmente na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A Jornada, que recebeu 589 propostas de enunciados, foi uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Enfam. O encontro teve como objetivo proporcionar uma análise crítica de propostas relacionadas ao Direito da Saúde, a partir de debates com especialistas.

No mesmo mês, a Escola e o STJ realizaram o Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado. O objetivo do evento foi compreender o papel institucional de cortes de vértice que desempenham funções equivalentes em seus países. Em perspectiva comparada, foram analisados os sistemas recursais das Cortes Supremas da Argentina, do Peru, dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Itália, da Espanha, da França, de Portugal e da Alemanha.