O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, abre, na próxima segunda-feira, dia 29, às 9h30, o seminário Desafios do Direito Comercial. Elaborado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, será realizado no auditório externo do STJ. Na oportunidade, ministros, professores, técnicos e os quase 600 inscritos analisarão temas relativos ao Direito Comercial. Também debaterão propostas que possam resultar na elaboração de um novo Código Comercial, praticamente revogado, conforme especialistas na matéria, pelo Código Civil e pela nova Lei de Falências. Parceria entre a Enfam e as escolas estaduais e federais da magistratura, com apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o seminário será encerrado às 18h30. Já confirmaram presença os ministros Gilson Dipp, vice-diretor da Enfam, Fátima Nancy Andrighi, Raul Araújo Filho, Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino e Antônio Carlos Ferreira, além do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. As inscrições serão encerradas amanhã, às 17 horas.

O seminário é destinado a magistrados, servidores, estudantes e profissionais que trabalham com o Direito. As discussões terão quatro temas secundários, todos com debatedores credenciados com títulos de professores e doutores. Advogada e diretora da Faculdade de Direito da UnB, a professora Ana Frazão é uma das coordenadoras do seminário. Ela fará a primeira apresentação do dia, dividindo a mesa com o professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Ambos discorrerão sobre o tema Desafio do Direito Societário: a desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, o desembargador federal Newton de Luca (TRF-3) e o professor Fabiano Menke, da PUC do Rio Grande do Sul, debatem os Desafios do Direito do Comércio Eletrônico: a internet como canal de realização de negócios empresariais.

O tema Desafios do Direito das Obrigações Empresariais: a assimetria dos contratantes empresários será dividido entre as professoras Márcia Carla Pereira Ribeiro (PUC e Universidade Federal do Paraná) e Paula Andrea Forgioni, chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP). O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (TJ-SP) e o professor Sérgio Campinho, da UERJ, participarão do tema Desafios do Direito Falimentar: seis anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas. Também coordenador do seminário, o professor Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP) encerrará os debates com a palestra Os princípios do Direito Comercial. Os certificados de participação serão entregues somente aos inscritos que registrarem presença nos dois períodos do seminário. Para se inscrever, acesse aqui.

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