A coordenação do curso disponibilizou 40 vagas e as inscrições vão até o dia 24 de abril

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com inscrições abertas para o curso de especialização em Direito Digital. A ação educativa visa propiciar o exercício da jurisdição em consonância à regulamentação jurídica relacionada ao Direito Digital, observando as mudanças na forma de prestação jurisdicional e suas repercussões nos diversos ramos do Direito.
A pós-graduação é destinada a magistrados e magistradas das Justiças Federal e Estadual. O curso está sob a coordenação da juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Caroline Somesom Tauk e da juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Larissa Pinho de Alencar Lima.
A especialização será oferecida na modalidade remota, com carga horária total de 360 horas-aula, composta por quatro eixos temáticos, a serem cursados em até 18 meses, incluindo o trabalho de conclusão de curso. A carga horária semanal será de três horas síncronas (remotas), distribuídas em um dia da semana, geralmente às terças-feiras, das 18h às 21h, e de até três horas semanais para atividades assíncronas, que poderão ser cumpridas de acordo com a conveniência do discente, desde que respeitados os prazos estabelecidos pelos professores. Na conclusão do curso, haverá um momento presencial, na sede da Escola, em Brasília, no formato de laboratório.
O início das aulas está previsto para o mês de maio de 2022 e o término em agosto de 2023, podendo eventualmente sofrer ajustes no cronograma. A pós-graduação será realizada sem ônus de matrícula e mensalidades para os discentes. As passagens e diárias para as atividades presenciais serão custeadas pela Enfam.
Inscrições
A inscrição deverá ser efetuada, exclusivamente, via internet, por meio do formulário de inscrição disponibilizado na página da Enfam, até as 23h59 de 24 de abril de 2022.
No formulário de inscrição, o candidato deverá informar seus dados pessoais (e-mail, telefone celular, categoria e tribunal, quando for o caso), apresentar justificativa para participar do curso e memorial descritivo de sua trajetória profissional.
Além disso, o interessado precisará anexar seu currículo Lattes atualizado no formato CNPq. Os candidatos que se autodeclararem como pessoa com deficiência terão de anexar laudo médico com CID. Já os que se inscreverem como indígenas terão de apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) ou declaração sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por liderança reconhecida de sua comunidade.
Processo seletivo
Caberá à coordenação do curso selecionar os candidatos para as 40 vagas programadas, obedecendo ao percentual designado na Política de Ações Afirmativas da Enfam, conforme descrito do item 6.1 ao 6.6 do Edital n. 8/PPGPD/2022, que regula o processo seletivo.
Matrícula e certificação
Atenção! Os inscritos deverão acompanhar as informações acerca do processo seletivo no site da Escola e ficar de olho nos procedimentos de matrícula. A lista com os nomes dos candidatos selecionados será publicada no dia 30 de abril. As matrículas deverão ser efetivadas de 2 a 4 de maio.
O título a ser conferido ao concluinte do curso será de “Especialista em Direito Digital”. Para obtenção do certificado é necessário que o discente cumpra todas as exigências relativas à frequência, avaliação e aprovação do trabalho de conclusão do curso.