O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) são parceiros na realização de iniciativas com potencial para promover a justiça em sintonia com as expectativas da sociedade. Nesta terça-feira, 22 de agosto, a Escola dará início ao curso de Equidade Racial, que teve apoio do PNUD por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa.

A capacitação é coordenada pela juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro e segue até o dia 6 de setembro. “Este curso é extremamente importante porque faz um resgate em relação a várias questões que dizem respeito à população negra. Magistrados decidem para toda a população brasileira, mas ainda não pensam com uma perspectiva racial”, disse.

Para a juíza Karen Luise, a capacitação traz diversos conceitos e questões, como a história e o impacto do racismo na vida das pessoas negras. “O curso vem debater raça e racismo e a partir dessas reflexões provocar compreensões dos magistrados que impactem a vida do jurisdicionado”, explicou. A expectativa é dar maior capilaridade ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, do Conselho Nacional de Justiça, para que magistrados, servidores e demais atuantes no Poder Judiciário possam combater discriminação e agir conscientes do que são discriminações e desigualdade racial em nosso país.

Voltado à formação continuada de magistradas e magistrados, o curso busca analisar processos considerando a perspectiva racial de modo mais preciso, para que seja dado tratamento apropriado aos conflitos e que o acesso à justiça ocorra de forma efetiva. A ação educacional capacitará 26 pessoas e contribuirá para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 10 – Redução das Desigualdades, e 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, contidos na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A equipe do projeto Formação Judicial Qualitativa colaborou com a iniciativa ao viabilizar parte das atividades que serão realizadas em ambiente virtual e na orientação de professores, a fim de tornarem as aulas mais dinâmicas com uso de ferramentas tecnológicas. Além disso, estará presente durante o curso para orientar e solucionar quaisquer questões tecnológicas que surgirem, garantindo que tudo ocorra bem durante a formação. A equipe também colaborou na edição de videoaulas e no suporte logístico, com ações relacionadas ao registro de frequência e emissão de certificados. 

Racismo estrutural
Segundo apontou o coordenador técnico do curso, Renato Amorim, apenas 12,8% da magistratura brasileira é negra, ainda que a população do país seja formada por 56% de negros. “Esse dado reflete o racismo estrutural que vivemos no Brasil. Pior do que a desproporção é que os temas ligados a raça interferem na forma como o argumento judicial e as decisões judiciais são aplicadas”, afirmou o coordenador técnico.

Em sua visão, os números demonstram a importância de discutir o assunto, para que magistradas e magistrados sejam capazes de compreender questões relacionadas à raça e cor, agindo em prol de uma cultura de equidade racial. Para Renato, poucos membros da magistratura tiveram acesso a reflexões sobre questões e problemas relacionados à pessoa negra no Brasil, o que resulta em lacunas na identificação das diversas formas de racismo que ocorrem cotidianamente e na aplicação de legislação pertinente às questões raciais.

O conteúdo abordado de forma presencial tratará de temas como: Construção social e histórica de raça, racismo e suas implicações na condição da pessoa negra no Estado brasileiro; Conceitos sobre questões raciais; O Poder Judiciário e seu papel na adoção de ações ou práticas tendentes à promoção da equidade racial; e Legislação e jurisprudência antirracismo. Já as videoaulas vão apresentar informações sobre saúde da população negra, branquitude, intolerância religiosa, comissões de heteroidentificação e feminismo negro.

Renato explicou que os conteúdos foram gravados por especialistas, pensando em abordar questões raciais de maneira transversal. “É preciso rever essa participação dos negros na magistratura tendo em vista que diversos temas tratados no âmbito do Judiciário afetam a população negra de maneira particular e o olhar sobre essa realidade pode estar comprometido por desconhecimento das peculiaridades que envolvem a questão negra”, disse o coordenador técnico.

Ampliação do debate
Juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), Mariana Machado faz parte do grupo de alunos do curso e defende que as ações voltadas à equidade racial sejam realizadas na Enfam e estendidas a todo o Poder Judiciário como forma de combate ao racismo. “Os negros precisam ter maior participação na sociedade civil, seja na academia ou no Poder Judiciário, para ter lugar de fala. Este deve ser um compromisso de toda a sociedade porque precisamos de medidas compensatórias e reparatórias, considerando a história do racismo no Brasil”, disse.

Mariana Machado também destacou a existência de políticas de branqueamento no Judiciário. “É necessário que tenhamos juízes de todas as cores. Já vemos uma mudança, ainda pequena, de paradigma, com as pessoas discutindo sobre o assunto e entendendo a luta que precisamos ter. As ações de racismo precisam ser julgadas de maneira humanizada e reflexiva. É necessário que nós, juízes, nos coloquemos no lugar do outro, e cursos como este contribuem para melhorar a prestação jurisdicional no Brasil”, finalizou.