O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na noite de hoje (18), alterações na Resolução n. 3, de 30/11/2006, que dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A proposta foi encaminhada pelo diretor-geral da Escola, ministro Nilson Naves, que afirmou ter ela o objetivo de democratizar ainda mais a Enfam. As principais alterações dizem respeito a uma maior autonomia didática, científica e pedagógica, bem como administrativa e financeira e à composição orgânica da Escola.

Com as modificações aprovadas, a Enfam pode apoiar, inclusive financeiramente, a participação de magistrados em curso no Brasil ou no exterior indicados pela Escola e as escolas da magistratura estaduais e federais na realização de cursos de formação e de aperfeiçoamento. Além disso, pode definir as diretrizes básicas e os requisitos mínimos para a realização dos concursos públicos de ingresso na magistratura estadual e federal, inclusive regulamentar a realização de exames psicotécnicos.

Quanto à sua estrutura orgânica, passam a integrar o Conselho Superior o diretor-geral da Escola, que o presidirá, o vice-diretor, o diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), dois ministros do STJ e quatro magistrados, representando a Justiça estadual e a federal eqüitativamente, sendo dois eleitos pelo Pleno do Tribunal, um pela Associação do Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e um pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB). Hoje, o Conselho é dirigido pelo presidente do STJ e integrado pelos membros do Conselho da Administração do Tribunal.