O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde de quarta-feira (19), a indicação do diretor-geral da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após a aprovação do Senado, a nomeação do novo corregedor nacional deve ser feita pelo presidente da República. O ministro exercerá o cargo no biênio 2024-2026.

Sabatina
Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, por unanimidade, já havia aprovado o nome de Campbell Marques. Na sabatina, o ministro tratou de temas como o volume de processos em trâmite na Justiça, o controle disciplinar de magistradas e magistrados pelo CNJ e os limites da atuação do conselho.

Campbell Marques fez um diagnóstico do Sistema de Justiça brasileiro e lembrou que o país ainda enfrenta um grande desafio para lidar com a avalanche de processos que aportam todos os dias no Judiciário. “Nenhum país do mundo possui 80 milhões de processos em tramitação. Nenhum juiz do mundo possui a carga de trabalho que o juiz brasileiro possui”, afirmou.

Para enfrentar esse cenário, o diretor-geral da Enfam reforçou a necessidade de um reordenamento do Poder Judiciário e elogiou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do filtro de relevância do recurso especial, além de destacar a importância de iniciativas como o Exame Nacional da Magistratura para elevar a qualificação de quem ingressará na carreira.

Magistratura presente
O ministro enfatizou que a atuação de juízas e juízes não pode estar restrita à elaboração de sentenças. “O juiz tem que ir a escolas, hospitais, postos de saúde. Ele precisa conhecer a realidade da sua jurisdição, para que tenha a dimensão de como poderá, por suas decisões, mudar a realidade da comunidade onde vive”, declarou.

Para cumprir essa missão, Campbell Marques ressaltou a importância de morar na comarca onde se exerce a jurisdição: “O juiz não possui carta de alforria para fazer da magistratura um bico, ou fazer turismo na sua comarca. Lá ele deve residir, porque recebeu ajuda de custo e dinheiro público para isso”.

O futuro corregedor propôs a abertura de um “novo diálogo” com a magistratura brasileira, considerando as peculiaridades regionais e os desafios enfrentados pela categoria em todo o país. Ele também comentou a importância do uso de ferramentas tecnológicas na gestão do Judiciário e a atuação do CNJ para que integrantes da Justiça “falem a mesma língua”.