A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mantêm, desde dezembro de 2021, acordo de cooperação internacional com o propósito de fortalecer as capacidades de gestão e inovação da Escola. O projeto foi nomeado Formação Judicial Qualitativa e, na última quinta-feira, 7 de dezembro, houve uma apresentação dos principais resultados alcançados neste ano. O encontro reuniu representantes da Escola, do PNUD e da Agência Brasileira de Cooperação, que faz parte do Ministério das Relações Exteriores.

A equipe do Formação Judicial Qualitativa conta com 19 pessoas, entre profissionais do PNUD e do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV). Segundo a coordenação do projeto, a iniciativa vem sendo avaliada positivamente pela gestão e por servidores e servidoras da Enfam. Além disso, tem atingido o seu objetivo, com a profissionalização e inovação, servindo como referência para as demais escolas judiciais do Brasil.

Dividido em quatro eixos, o primeiro deles trata do Aperfeiçoamento da Magistratura. Uma das metas elencadas no plano de trabalho sobre o assunto aborda o desenvolvimento de parcerias e intercâmbios com instituições de referência nacionais e internacionais. Em 2023, foram realizados sete eventos em colaboração com outros países, como o Encontro de Diretores e Responsáveis pelas Escolas Judiciais, em Buenos Aires, na Argentina; o I Fórum Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público – o caso do Brasil, em Washington, nos Estados Unidos; e o I Encontro Internacional da Enfam e da Escola Nacional da Magistratura da França, em Bordeaux, no território francês.

Ainda neste eixo, destaque também para atividades desempenhadas pela equipe, tendo como foco a elaboração de ferramentas e metodologias voltadas ao fortalecimento da formação e aperfeiçoamento da magistratura em conformidade com diagnósticos realizados, que resultaram na criação da Secretaria Acadêmica da Enfam. Entre elas, o diagnóstico e proposições de melhorias para revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), vigência no período 2023 a 2028; e o apoio técnico-operacional para realização das ações educacionais em suas diversas modalidades: presenciais, a distância e semipresenciais.

O segundo eixo do projeto está voltado à Produção e Gestão do Conhecimento e alcançou diversas metas, como a elaboração de plano de fortalecimento dessas ações e a realização de assessoria técnica ao desenho, revisão, e implantação de linhas editoriais da Enfam. Como resultado das ações, a produção de cinco publicações: Litigiosidade Responsável, Tratamento da Litigiosidade Brasileira, A Participação das Magistradas no CNJ, Estudos sobre o Design para Inovação no Judiciário, e a ReJuB Especial em Direito Digital.

O eixo 2 também teve como objetivo a realização de mapeamento de necessidades para a estruturação de repositórios de pesquisa, o que culminou na criação da Biblioteca Digital da Enfam, com proposta em análise pela Escola; e o desenvolvimento de ações de parceria de intercâmbio nacional e internacional de conhecimentos com instituições de referência para fortalecer a produção de estudos e pesquisas, que resultou nos acordos de Cooperação com o Centro de Estudos Judiciários de Portugal e a Universidade Complutense da Espanha.

O Fortalecimento Técnico e de Gestão da Enfam é a diretriz do terceiro eixo do projeto, que teve entre seus desafios a elaboração e aplicação de metodologia de autoavaliação institucional da Escola com foco na otimização das capacidades técnicas e de gestão, além da realização de assessoria técnica para elaboração e revisão do planejamento estratégico. Essas ações resultaram no Programa de Autoavaliação da Enfam, implementado pela Resolução n. 5 de 18 de outubro de 2023. Outras metas importantes deste eixo são a realização de revisão de fluxos e procedimentos, técnicos e de gestão, além do mapeamento de necessidade de fortalecimento e revisão de ferramentas e sistemas de gestão, cujas ações resultaram na implantação do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade próprios para a Enfam, aprovados pelo STJ.

O quarto eixo, direcionado à gestão eficiente, promoveu ações relativas ao desenvolvimento de plano detalhado de monitoramento e avaliação do projeto, estruturação e capacitação da equipe da unidade gestora para gestão e implantação do projeto, identificação, sistematização e disseminação de boas práticas desenvolvidas pelo projeto e realização de reuniões periódicas e evento anual de apresentação, avaliação e compartilhamento de experiências.

Planos para 2024
As ações previstas para o próximo ano contemplam o desenvolvimento do sistema de informação da Enfam nas áreas de gestão educacional e administrativa, orçamentária e financeira, como resultado da Carta Acordo assinada com a Universidade de Brasília (UnB) e com incremento da equipe especializada; o desenvolvimento e aperfeiçoamento de metodologia e modelos de grupos de pesquisa; o desenvolvimento de plano de internacionalização da Escola, com realização de ações resultantes das parcerias e acordos desenvolvidos neste ano; e o desenvolvimento de módulos prioritários e trilhas de aprendizagem com temas de gestão educacional judicial e de repercussão no Direito.

Também estão previstos a catalogação e classificação de mídias e documentos para arquivamento e projeto memória; e plano de fortalecimento da acessibilidade e inclusão das ações desenvolvidas pela Enfam como boa prática para ser disseminada nas escolas do país. Na área de Comunicação, o projeto prevê o desenvolvimento de consultoria em pesquisa sobre o perfil do usuário do website da Enfam e a contratação de vídeos sobre ações educacionais e atividades de trabalho da Enfam.