A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinou nesta segunda-feira (2) renovação do acordo de cooperação internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a coordenação da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). Intitulado Formação Judicial Qualitativa, o projeto foi estabelecido em dezembro de 2021 e agora segue até dezembro de 2026.

Presente na assinatura, o diretor da ABC/MRE, embaixador Ruy Pereira, destacou que a parceria é importante porque envolve a capacitação profissional da magistratura brasileira, o que em sua opinião é um tema de permanente interesse para a população e para o Judiciário. Ele também destacou que o projeto contribui para a possibilidade de expansão para o exterior. “Devemos expandir essa possibilidade do desbordamento para o exterior, da excelência da preparação da magistratura brasileira”, disse o embaixador.

Ruy Pereira observou ainda que a ABC e o Judiciário já desenvolvem outros projetos de grande relevância e que trazem impactos concretos para a vida da população, com redução do tempo de funcionamento da Justiça e informatização de processos. “Tudo isso é resultado de trabalhos realizados com lideranças comprometidas com a modernidade, com a democracia e com o funcionamento de uma Justiça que efetivamente atenda às aspirações da população”, destacou.

O ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam, afirmou que a parceria foi fundamental durante a sua gestão à frente da Escola. “Este compromisso é, sobretudo, com a cidadania mais pueril. O povo brasileiro vai sentir as boas consequências do que a ABC faz neste momento, mais uma vez, aqui”, afirmou.

O diretor-geral eleito da Escola, ministro Benedito Gonçalves, que assumirá o cargo no dia 4 de setembro, falou sobre a importância de a Enfam proporcionar uma formação que prepare a magistratura para os novos desafios. “Hoje essa formação tem que ser compartilhada, interligada com movimentos do exterior. O juiz não pode mais privar dos conhecimentos que ele tem na vida prática, mas os trazer para a sua jurisdição”, concluiu.

Sobre o projeto
Dividido em quatro eixos principais, que norteiam as atividades das equipes envolvidas, o projeto busca desenvolver novas metodologias, ações educacionais, pesquisas, ferramentas e estudos para a estruturação, inovação e melhoria contínua do Poder Judiciário. Dessa forma, auxilia na formação e no aperfeiçoamento de excelência das magistradas e dos magistrados e, quando possível, dos serventuários da Justiça para que possam promovê-la em sintonia com as expectativas da sociedade.

Essa iniciativa está focada em contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 – Educação de Qualidade; 10 – Redução das desigualdades; e 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.