Carga horária: 24 horas/aula

Horários:

dia 20/2 – 8:30 às 18:00
Dias 21 e 22/2 – 9:00 às 18:00

Local: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam SCES Trecho 3 – Lote 9, Prédio do Conselho de Justiça Federal (turmas no subsolo e no 1º andar).

Telefone: (61) 3319-7700

Objetivo geral do curso:  Capacitar o magistrado/a para interpretar e aplicar os normativos relacionados à questão da violência contra a mulher, em especial a Lei Maria da Penha, conforme a especificidade de cada caso, considerando aspectos relacionados a gênero, raça e etnia.

Certificação: A emissão do certificado será pelo sistema EducaEnfam e está condicionada à:

a. Frequência de 100% às aulas;
b. Realização das atividades propostas em sala;
c. Elaboração do Registro Reflexivo e postagem na plataforma EducaEnfam.