Na última semana, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) informou sobre inscrições para o painel virtual “Meio ambiente e vulneráveis: impactos das decisões judiciais em tempos de pandemia”.

Devido à urgência na abordagem de outros temas, como a sanção do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJTE) das relações jurídicas de Direito Privado, o painel foi adiado e será realizado em nova data, ainda não definida. Assim que a agenda for estabelecida, a Enfam comunicará aos magistrados federais e estaduais.