O novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) passou a ser obrigatório para todos os tribunais, neste mês. A ferramenta é destinada aos peritos médicos judiciais dos tribunais brasileiros e padroniza um formato de quesitos mínimos para as perícias, permitindo a inclusão de quesitos complementares quando necessário. Tribunais que já utilizam formulários eletrônicos próprios terão até 30 de junho deste ano para adotar o Sisperjud. Após esse prazo, a adesão será obrigatória para todos.

A ferramenta foi desenvolvida no âmbito do programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visa desenvolver soluções tecnológicas para o Judiciário. Sistemas inovadores, como o Sisperjud, representam uma modernização da Justiça, permitindo o uso de recursos tecnológicos avançados para tornar o processo judicial mais eficiente.

Capacitação para utilização do novo sistema
Para garantir a adaptação ao novo Sisperjud, o Justiça 4.0 desenvolveu um curso online autoinstrucional voltado a integrantes da magistratura, servidores e peritos médicos do Poder Judiciário. O objetivo é apresentar o sistema aos usuários e capacitá-los para que consigam elaborar laudos médicos periciais nos processos judiciais referentes aos benefícios por incapacidade.

Com carga horária de duas horas, o curso oferece certificado para aqueles que atingirem 70% de aproveitamento nas avaliações. As inscrições estão disponíveis no site do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud).
A capacitação é ministrada por Bruno Cezar Andrade de Souza, coordenador de gestão de projetos e de instrumentos de cooperação do CNJ.

Com informações do CNJ