A Resolução CNJ 433/2021, que estabeleceu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente, foi alterada no dia 19 de dezembro de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mudança busca consolidar e fortalecer as políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento da emergência climática.

Uma das iniciativas previstas é a criação do Fórum Nacional do Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb), que terá como objetivo promover e coordenar melhorias na jurisdição ambiental. O Fonamb deverá acompanhar se a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente e as ações judiciais climático-ambientais estão sendo seguidas e contará com o suporte do Comitê de Gestão do Pacto pela Transformação Ecológica, formado por representantes dos três poderes. Além disso, o fórum apoiará a capacitação de magistrados e servidores em conflitos climáticos, por meio das escolas de magistratura.

A mudança também promete a consolidação do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, criado em 2020, para monitorar, promover e proteger questões ambientais no âmbito do Sistema de Justiça.

A resolução prevê ainda a criação de Grupos do Meio Ambiente e Núcleos de Apoio Técnico às Ações Climáticas e Ambientais (NAT-Ambiental), para criar estratégias eficazes contra as mudanças climáticas. Essas iniciativas promovem o desenvolvimento sustentável e alinham a Justiça brasileira às metas globais da Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com informações da Agência CNJ de Notícias