O Diário de Justiça publicou nesta quarta-feira (10/4) a regulamentação para a produção editorial e a constituição de novos conselhos editoriais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A norma deixa claro que todo e qualquer material editorial produzido pela da Enfam terá como objetivo prioritário o público nacional, observando-se sempre o caráter da impessoalidade e do interesse público.

 A Instrução Normativa nº 01, assinada pela diretora-geral ministra Eliana Calmon, estabelece que caberá ao conselho propor a política editorial da Enfam, promover a democratização do acesso às informações, apresentar critérios de distribuição de materiais editoriais, além de opinar no planejamento das publicações.  

 A regra define que as atividades dos Conselhos Editoriais serão realizadas preferencialmente por portadores de título de Pós-Doutor, Doutor e Mestre. Entretanto,  não está excluída a possibilidade de designação de profissionais com formação acadêmica compatível ou comprovada experiência profissional na área de atuação.

 A ministra Eliana Calmon deverá indicar os nomes do conselho editorial nas próximas semanas. Eles não serão remunerados e as reuniões acontecerão por videoconferência.

(MG/CHA)