A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) esclarece que, seguindo a determinação do Decreto n. 11.069, de 10 de maio de 2022, e orientações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todo pagamento referente à Gratificação de Curso devido a docentes servidores públicos federais, incluindo integrantes da magistratura, será efetuado via folha de pagamento de pessoal a ser processada no órgão de origem.