O intercâmbio jurisprudencial em cortes internacionais e os conflitos entre normativos internos e tratados internacionais foram alguns dos temas discutidos no encerramento do seminário Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos. O evento, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (31), foi concluído com palestra sobre ética, direitos humanos e Poder Judiciário.

Antes, no terceiro painel do dia, moderado pelo ministro Villas Bôas Cueva, a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, destacou que a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem alimentado os julgamentos da Corte Europeia, a exemplo da tendência recente de exclusão dos civis em discussões judiciais na esfera militar.

Segundo a secretária, o fluxo também tem acontecido em sentido contrário, com o fortalecimento, dessa forma, do caráter dialógico das decisões de cortes distintas. Como ilustração, Piovesan destacou as recentes evoluções jurisprudenciais do tribunal interamericano em questões como a repressão da discriminação em virtude da opção sexual.

Influência

O fortalecimento do fluxo jurisprudencial internacional também foi enfatizado pelo presidente da Corte Interamericana de Direito Humanos, Roberto Caldas. De acordo com ele, os julgamentos realizados pela corte influenciam inclusive países que não são membros do tribunal interamericano. “Atualmente, os Estados Unidos, país não integrante da corte, são a principal nação que acessa as decisões do site do tribunal interamericano”, lembrou o presidente.

Caldas também ressaltou que as discussões atuais sobre direitos humanos apontam para a necessidade de refletir para além dos julgamentos dos processos individuais, em busca da “coletivização do direito” e em direção ao “direito comum latino americano”. O presidente destacou que a escravização de seres humanos – uma das violações típicas de direitos – representa o segundo maior negócio ilícito do mundo, perdendo apenas para o comércio internacional de drogas.

Divergências

O painel foi encerrado pelo juiz Luis López Guerra, do Tribunal Europeu dos Diretos Humanos. O magistrado apresentou questões sobre a resolução de conflitos entre os normativos nacionais de cada país e as resoluções europeias submetidas ao controle de convencionalidade. Segundo o juiz, até nas nações que aplicam os mesmos entendimentos para as soluções dos conflitos – a exemplo da França e da Itália, que preveem a supremacia da norma convencionada –, existem divergências sobre o tribunal competente para decidir a controvérsia.

“Os tribunais dos países-membros não estão obrigados a consultar o tribunal europeu sobre eventuais conflitos normativos e, mesmo quando realizam a consulta, as respostas não possuem efeito vinculante”, ressaltou o juiz.

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