O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Herman Benjamin, afirmou que a corrupção não é um crime comum, porque além de afetar o presente, sua prática gera consequências que prejudicam o futuro do país. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a corrupção compromete o desempenho […]
Os dois participaram, nesta quarta-feira (11), da abertura do segundo curso nacional Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal, em Brasília. O evento de três dias, promovido pela Enfam, reúne juízes e desembargadores estaduais e federais de todo o país. Entre outras autoridades, a abertura contou com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Herman Benjamin destacou a necessidade de um debate profundo sobre a legislação e sobre o impacto da corrupção no Estado social de direito. Segundo o magistrado, a corrupção contribui para aumentar a desigualdade no país, em um sistema que transfere recursos dos pobres para os ricos e poderosos, e cabe aos juízes zelar para que isso não ocorra.
O ministro fez um alerta sobre mudanças legislativas que podem ter efeito diverso do pretendido no combate à corrupção.
“Temos uma alteração na lei penal, incluindo dispositivos cíveis, que corrói a Lei de Improbidade Administrativa. Isso foi feito sem debate, ao contrário do que houve na época das discussões sobre a Lei 8.429/1992”, declarou Benjamin.
Aperfeiçoar a gestão
O corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que o Poder Judiciário, para responder aos anseios da população, precisa encontrar meios de ampliar a transparência, a eficiência de suas ações e a cooperação judicial, viabilizando uma melhor gestão no combate à corrupção.
“O que se verifica é que o Brasil tem feito o seu papel no cenário nacional e internacional, inclusive se reestruturando internamente em prol do combate à corrupção, como é o caso do Conselho Nacional de Justiça, que tem envidado todos os esforços ao seu alcance para criar mecanismos que fortaleçam esse combate”, afirmou Martins.
Corrupção crescente
O secretário nacional de Justiça, Vladimir Passos de Freitas, disse que é falsa a sensação de que a corrupção sempre existiu na forma atual e apenas não foi descoberta antes: “A corrupção aumentou, e foi muito, nos últimos anos. Foi um mal que se alastrou pelo país”.
O representante das Nações Unidas no evento, Niky Fabiancic, comentou que, todos os anos, 1 trilhão de dólares são pagos em subornos, e outros 2,6 trilhões são desviados, correspondendo a 5% do PIB mundial desperdiçados com a corrupção. Para ele, os números evidenciam a centralidade do tema no mundo atual.
Estiveram presentes à abertura do curso os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro (coordenadores científicos do evento), Jorge Mussi, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik. Na sequência, foram apresentadas as conferências do ministro Sergio Moro e do procurador Augusto Aras.
Lava Jato
Sergio Moro destacou sua experiência nos cinco anos em que atuou como juiz federal à frente da Operação Lava Jato. Ele chamou a atenção para o fato de que a corrupção afeta a eficiência do Estado e da economia, prejudicando também a confiança dos brasileiros no país.
“O discurso contra a corrupção é fácil. Difícil é refletir esse discurso em ações concretas, em atitudes. Esse é um dos papéis da magistratura”, afirmou.
Moro disse que a experiência na Lava Jato foi importante para realçar que todos têm um papel a cumprir no combate à corrupção.
Eleições
Em sua conferência, Augusto Aras afirmou que o Ministério Público Federal busca um novo paradigma de atuação – sua principal tarefa para 2020: “Precisamos de um modo especial de atuação: a busca da unidade, respeitando a atuação individual de cada um dos procuradores”.
Ele lembrou que aproximadamente 1 milhão de brasileiros serão candidatos nas eleições municipais de outubro e que o MP precisa estar atento às tentativas ilícitas de influenciar o processo eleitoral, especialmente nas pequenas cidades do interior.
“Panorama da corrupção no Brasil e no mundo”, “Plea bargain: existe modelo possível para o Brasil?”, “Combate à corrupção no direito comparado” e “Corrupção e os desafios na cooperação jurídica internacional” são os temas de alguns dos painéis previstos na programação do curso.
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Fonte: STJ
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