Uma noite marcada por emoção e aplausos a três ministros que há quinze anos fazem história no Superior Tribunal de Justiça (STJ): Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Assim foi o lançamento do livro Direito Federal Brasileiro, na noite dessa quarta-feira (21), no Salão de Recepções do STJ, em Brasília. A obra reúne 50 artigos de 65 juristas, entre eles ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem coordenação científica do secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Fabiano Tesolin, e coordenação executiva do chefe de gabinete do ministro Mauro Campbell Marques, André de Azevedo Machado.

A mesa de honra foi composta pela presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, e os ministros homenageados. O evento, que contou com um público estimado em cerca de mil pessoas, teve como mestre de cerimônias o jornalista Heraldo Pereira, que registrou a presença de autoridades, inclusive de nomes do Supremo Tribunal Federal (STF), como os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, entre outros.

Antes dos pronunciamentos, foi apresentado o vídeo especial “15 anos – Ministros do STJ”, produzido pela comunicação da Corte, com a sinopse da carreira dos três ministros. A produção audiovisual contou com os depoimentos dos magistrados celebrados da noite. Og Fernandes destacou que “cada dia é um aprendizado”, Luis Felipe Salomão ressaltou que a vocação para a magistratura adota como característica principal “a dedicação à carreira”, e Mauro Campbell Marques reforçou que, mesmo com o passar dos anos, segue sempre querendo “fazer mais e melhor”, se qualificando a cada dia para tomar decisões com ainda mais critério e embasamento técnico.

Após a exibição, a presidente do STJ saudou a todos e todas e iniciou sua fala. “É com imensa satisfação que reunimos todos aqui para o lançamento da obra Direito Federal Brasileiro, que homenageia os 15 anos dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques neste Superior Tribunal de Justiça. O livro demonstra que os homenageados tomaram decisões com profundos impactos sociais, econômicos e jurídicos.” Maria Thereza comentou que o livro mostra a importância da participação dos três juízes que possuem “plena consciência da relevância das responsabilidades da magistratura e no reflexo das suas decisões no cotidiano de cada cidadão”.

A ministra disse ainda ser “testemunha da capacidade técnica, do refinamento jurídico, mas também do caráter, da gentileza e do respeito ao próximo”, empenhado pelos homenageados nas tarefas árduas no cotidiano do STJ. Ela destacou que os ministros são pares, que se tornaram amigos, e são “inspiração e referência para ministros de ontem e de hoje”, assim como para os que virão.

O ministro Og Fernandes deu início aos pronunciamentos dos homenageados. Após cumprimentar a todos e todas, fez uma fala emocionada sobre a importância da amizade. Primeiro, leu parte da obra de Marco Túlio Cícero – De Amicitia (Da Amizade, em português), que traz em um dos seus trechos a seguinte afirmação: “A amizade nada mais é que um acordo perfeito de todas as coisas divinas e humanas, acompanhadas de benevolência e afeição”. E também destacou o fragmento: “Devemos escolher amigos firmes, estáveis e constantes. Eles são espécie rara”.

Aos “amigos Salomão e Mauro”, a emoção: “Muito obrigado pelo tanto que vocês me aconselharam, pelo tanto que mostraram, pelo tanto que ajudaram a me reconstruir. Eu estou feliz. Do fundo do meu coração, obrigado”, disse o atual vice-presidente do STJ.

O ministro Luis Felipe Salomão também agradeceu a presença de todos e todas, enfatizou a importância do trabalho da gestão e dos servidores da Corte, e da organização do livro, feita pelo secretário-executivo da Enfam, Fabiano Tesolin. O magistrado falou ainda sobre a radical mudança na sua vida nos 15 anos de STJ e o quanto a profissão é gratificante.

Salomão recordou a primeira cena com a qual se deparou no Tribunal: o carrinho de processos entrando no gabinete. “No meu caso, 14 mil processos físicos. Primeiro, susto. Depois, você começa a se acostumar e não enxerga apenas uma árvore, você enxerga a floresta inteira. E cada decisão tem um peso enorme”, disse em analogia à responsabilidade e ao impacto nas vidas “de centenas e milhares de pessoas”.

O ministro Mauro Campbell agradeceu a participação de todos e todas, sobretudo dos autores da obra, colegas, servidores e sua família ali presente. O juiz comentou o impacto da atuação dos homenageados na contribuição para o apaziguamento de conflitos sociais no Brasil e disse ter convicção de que estão, “através de teses, julgamentos, transformando a humanidade para melhor”.

Ao citar as diversas funções do Tribunal da Cidadania, Campbell destacou o julgamento de processos no sistema de precedentes qualificados, por meio do qual o STJ fixa teses jurídicas que orientam a atuação de magistrados e tribunais em todo o Brasil. E exemplificou ao mencionar o recurso repetitivo, relatado por ele, em que a Primeira Seção, ao interpretar dispositivos da Lei de Execução Fiscal, deu solução a cerca de 24 milhões de processos em todo o Brasil.

Sobre os homenageados
Os ministros iniciaram suas trajetórias no Superior Tribunal de Justiça no dia 17 de junho de 2008. Durante a posse simultânea, o então presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros (já falecido), quebrou o protocolo do evento – não previa discurso– e disse: “Os três são jovens, intelectuais, brilhantes e trabalhadores. Trazem culturas distintas e revelam só hombridade, maturidade e profundos conhecimentos jurídicos, além de comprometimento com os maiores anseios da sociedade”.

Ministro Mauro Campbell Marques – O atual diretor-geral da Enfam integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma do STJ. Ele foi membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2020 e 2022, tendo papel de destaque na preparação das últimas eleições gerais. Mauro Campbell Marques já atuou como professor e advogado, e, no governo do Amazonas, foi secretário de Justiça, de Segurança Pública e de Controle Interno, Ética e Transparência. Antes de chegar ao STJ, foi membro do Ministério Público por 21 anos e chefiou a instituição em seu estado por três vezes, sempre eleito pelos seus pares.

Ministro Og Fernandes – O atual vice-presidente do STJ integra a Corte Especial. Antes de assumir a gestão do Tribunal ao lado da presidente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, atuava na Primeira Seção e na Segunda Turma, especializadas em direito público. O ministro trabalhou como repórter, professor, advogado, juiz e desembargador, tendo exercido o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em conjunto com suas funções no STJ, foi diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), onde agora integra o Conselho Superior, e corregedor-geral da Justiça Federal.

Luis Felipe Salomão – O atual corregedor nacional de Justiça também atua na Corte Especial. Ele é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e foi promotor, juiz e desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado (TJRJ). O magistrado preside o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o grupo de trabalho instituído pelo CNJ para elaborar propostas de fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico, além de participar da comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para estudar a sistematização das normas do processo constitucional brasileiro.

Salomão foi responsável por relatar precedentes históricos do STJ, a exemplo da decisão da Quarta Turma que, em 2017, definiu que as pessoas transexuais têm direito à alteração da informação de sexo no registro civil mesmo sem a realização de cirurgia. Em seu voto, o ministro afirmou que a possibilidade de modificação do registro tem relação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana, a garantia constitucional à não discriminação e o direito fundamental à felicidade.

Sobre a publicação
A obra, publicada pela editora Thoth, mostra o papel do STJ de uniformizar a aplicação das mais de 30 mil normas federais que compõem o ordenamento jurídico brasileiro. O lançamento do livro teve o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto Justiça e Cidadania e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Para o secretário-executivo da Enfam e organizador do livro, Fabiano Tesolin, a grande diferença dessa publicação, embora seja uma obra coletiva em homenagem aos três ministros, é que envolve temas de atuação dos homenageados durante suas trajetórias no STJ. “Nós temos direito público, direito privado e direito penal. Acho que ficou muito interessante ser dividido assim. Temos metade [de textos] de ministros do STJ e do STF, e a outra de doutrinadores nacionais de renome”, partilhou. Ele reforçou que a “homenagem é mais do que justa. São ministros referenciais no STJ. Particularmente fico muito feliz com o resultado. Evento prestigiado e conclusão muito positiva”.

Entre juristas com artigos presentes na obra estão: as ministras do STJ Maria Thereza de Assis Moura (presidente da Corte), Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Assusete Magalhães e Regina Helena Costa, e os ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Também participa o ministro aposentado Jorge Mussi.

Há, ainda, colaborações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e de juristas como Araken de Assis, Flávio Tartuce, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Nelson Nery Junior.

Com informações do STJ.