A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou nesta terça-feira (8/8) encontro presencial com os alunos do curso Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, do Programa de Pós-Graduação e Especialização da Escola. O evento contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti e do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Lanfredi. Com abertura do secretário-geral da Escola, Cássio André Borges dos Santos, as pessoas presentes e as que acompanharam o evento pelo canal do YouTube da Enfam assistiram à palestra O papel do Poder Judiciário diante dos desafios impostos para superação do estado de coisas inconstitucionais que caracterizam o sistema prisional brasileiro”.

O ministro Schietti fez um panorama da situação do país, que vive atualmente um ambiente de violência crescente. “Algo que realmente preocupa é que todos esses conflitos deságuam no Judiciário e a população desinformada espera de nós um comportamento que não podemos ter. Uma reação de forma violenta”, destacou ele.

“O Direito como regulação da vida social pode servir tanto para o bem quanto para o mal. Com uma formação cultural e histórica, em um país que tem uma herança capitalista, escravagista, machista e de segmentação dos grupos sociais é importante que estejamos atentos. Os números do último anuário de segurança pública, o número de mortes violentas, estupros e assédio sexual comprovam que a sociedade brasileira é violenta. O mito do brasileiro pacífico é realmente um mito”, alertou o ministro, destacando a importância da formação constante dos magistrados e magistradas e da confiança em sua atuação consciente.

Lanfredi falou sobre o Direito e os compromissos éticos com relação ao conceito e fez um agradecimento especial ao ministro pela sua participação na aula. “Nós já o consideramos como patrono deste curso.”

Para Lanfredi, a magistratura é criticada justamente pela acriticidade com a qual toma suas decisões. “Nós pensamos no curso como uma espécie de libertação. O juiz não deve se rebelar ou reagir porque há um discurso forte da sociedade, isso só acontece quando esse juiz não compreende o lugar dele dentro da magistratura. Estamos aqui para cumprir a lei, cumprir a Constituição, para cumprir os tratados internacionais.  Este curso se escora em parâmetros de legalidade e em uma compreensão do que um juiz penal representa para a nossa sociedade”, defendeu ele.

Sobre o curso
O Brasil ocupa hoje a terceira posição entre os países que mais encarceram no mundo. Enquanto outros países no topo do ranking, como Estados Unidos, China e Rússia, vêm reduzindo suas populações prisionais nos últimos anos, no Brasil as estatísticas ainda não mostram reversão dessa tendência.

De acordo com os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nosso sistema prisional conta atualmente com mais de 700 mil pessoas privadas de liberdade e possui taxa de ocupação 68% acima da capacidade. Ainda segundo as estatísticas, por volta de 30% dessas pessoas estão presas provisoriamente, ou seja, aguardam julgamento.

Reconhecendo o papel que a magistratura desempenha na gestão e enfrentamento desse problema, a especialização propõe-se a subsidiar magistradas e magistrados no exercício de racionalização dos fluxos de entrada e saída do sistema prisional, indicando como a magistratura brasileira pode desempenhar um papel protagonista no controle da superlotação carcerária.  Isso é possível servindo-se de métodos e práticas inovadoras para gerenciar os fluxos de entrada e saída das unidades prisionais, instrumentalizados para o uso de ferramentas para aplicação do princípio da ocupação máxima taxativa, garantindo a racionalização das vagas disponíveis, visto que a justiça criminal se depara cotidianamente com um sistema prisional superlotado que espelha esquemas de desigualdades estruturais da sociedade brasileira.

O curso conta com coordenação-geral da Enfam, coordenação científica do ministro Rogerio Schietti, coordenação acadêmica de Manoela Abath (Universidade Federal do Pernambuco), coordenação de eixo de Marina Lacerda (Ministério da Justiça), Juliane Melo (Fazendo Justiça-CNJ) e da psicóloga Paula Jardim.

A especialização tem carga horária de 390 horas, composta por um eixo introdutório, três eixos temáticos e onze disciplinas obrigatórias, a serem cursadas em até 15 meses. Além dessa carga horária, após o término das disciplinas os alunos terão o prazo de até 30 dias para a apresentação do trabalho de conclusão de curso.

A programação continua

Dia 9/8

10 h – 12h Lançamento do Livro / Mesa de Debates Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, coletânea de artigos desenvolvidos pela 1ª. turma da Especialização Coordenadores/as do Curso e Representação dos alunos.

14h – 15h30 – Oficina Moodle – A utilização do ambiente Moodle e organização de estudos em EaD – Ana Luiza Reis e Silva (Enfam/PNUD).

16h – 19h – A condição humana e o sistema prisional: uma reflexão crítica sobre o fenômeno do superencarceramento no Brasil – Karen de Souza (TJRS/CNJ).

10/8

09h – 12h – Dificuldades do fortalecimento da crítica criminal libertária em face da exploração econômica do medo e seus vetores punitivistas – Alexandre Bizzotto (TJGO).