O ministro João Otávio de Noronha, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), proferiu, hoje (5/11), palestra sobre “Distinção entre contrato de concessão, contrato por administração e contrato de empreitada”, durante a abertura do II Seminário Infraestrutura de Transporte e Regulação no Brasil. O evento é uma iniciativa da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).

Noronha registrou a relevância do Seminário e a alta qualificação de seus participantes e conferencistas; além de ressaltar a importância da formação inicial e continuada dos magistrados brasileiros.

O Seminário, que se encerra nesta sexta (6/11), reúne autoridades e especialistas com o objetivo de concentrar esforços em prol da melhoria do ambiente institucional e regulatório para proporcionar a atração de investimentos, a melhoria da qualidade e o desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

Segundo a ABDIB, esta edição do seminário pretende promover debates a respeito de questões importantes para a infraestrutura, como independência das agências reguladoras, o papel do Poder Judiciário e dos tribunais de contas, o impacto da ação regulatória no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e nas finanças das empesas, entre outros.

Além da palestra do ministro Noronha, no período da manhã, o evento também contou com a participação do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva. No período da tarde, proferiram palestras o doutor em economia Raul Velloso, o vice-presidente do Bank of America, Ricardo Diniz, doutor e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Arthur Barrionuevo e o doutor em Direito, Marçal Justen Filho.

Para o segundo dia do Seminário estão previstas as palestras dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello.

A realização do Seminário contou com o apoio institucional da Enfam, que esteve representada pelo secretário-geral da Escola Nacional, juiz Paulo Tamburini, pela secretária executiva, Márcia de Carvalho, além da equipe técnico-pedagógica.

Apoiaram também o evento, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), a Academia Paulista de Magistrado (APM) e a Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR).