O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, comporá a mesa de abertura do seminário O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional, que será realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), na segunda-feira (14). A coordenação científica do evento está a cargo dos ministros Luís Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino.

O evento, segundo informou o ministro Sanseverino, discutirá o papel do STJ na solução dos casos que chegam ao Judiciário, em torno do tema arbitragem. Explicou ainda que, embora a arbitragem seja uma ferramenta da esfera privada, em que as partes escolhem um árbitro para resolver seu litígio, “especialmente no caso de grandes empresas e contratos internacionais”, algumas questões são julgadas pelo Judiciário.

Controle judicial

Em 2004, a Emenda Constitucional 45 atribuiu ao STJ a homologação de sentenças estrangeiras. Segundo Sanseverino, essa atribuição abrange também as sentenças arbitrais proferidas por juízes arbitrais estrangeiros. “Na verdade, em vários momentos, em várias frentes, o STJ acaba exercendo um controle judicial sobre a arbitragem. São exatamente essas questões que nós pretendemos discutir no seminário”, afirmou.

O ministro destacou ainda que o Tribunal da Cidadania tem exercido um papel muito interessante, especialmente nos últimos 12 anos, desde a edição da emenda constitucional. “Nós temos, inclusive, sido elogiados por juristas estrangeiros. Um professor holandês, em palestra aqui no STJ, há três anos, disse ‘Olha, atualmente, o Poder Judiciário brasileiro é o melhor aluno da classe no mundo na área de arbitragem’. É exatamente por essas questões que a gente pretende prosseguir o debate”, concluiu o coordenador.

Programação

No período da manhã, serão abordados os seguintes temas: A posição do STJ no contexto de arbitragem, tratando da nova lei sobre o tema e a jurisprudência da corte, e a Arbitragem Internacional, que analisará os progressos e desafios recentes da mediação no contexto global de investimentos, os efeitos da insolvência transnacional sobre a arbitragem e a homologação da sentença arbitral estrangeira.

À tarde, seguem as discussões com o painel sobre a Arbitragem no contexto societário, em que serão abordadas a Cláusula Compromissória Estatutária, a Cláusula da Kompetenz-Kompetenz e a inserção da Cláusula Compromissória no Estatuto Social. Na sequência, outro painel tratará dos Aspectos gerais do processo de arbitragem, em que serão abordadas a Realização da Prova, a Administração Pública na Arbitragem e Perdas e Danos.

O seminário será encerrado com o painel sobre O procedimento arbitral e a jurisdição ordinária. Será discutida a interpretação teleológico-econômica da cláusula arbitral em atos societários: Os ADRs (recibos de depósitos) da Petrobrás e a sociedade anônima como parte da cláusula arbitral.

Veja a Programação do evento.

Com informações: SCO/STJ